O STF (Supremo Tribunal Federal) começou na quarta-feira (13) a julgar os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
A análise foi retomada nesta quinta (14), quando o primeiro réu julgado foi condenado a 17 anos de prisão. A sessão pode ser assistida pela TV Justiça, canal aberto do Supremo, e é possível acompanhar também pela Folha, através do liveblog Brasília hoje.
São quatro ações penais incluídas na pauta das sessões extraordinárias da corte dedicadas ao caso. O julgamento agendado pela ministra Rosa Weber ocorre no plenário, presencialmente. Os primeiros acusados são homens, com idades entre 24 e 52 anos e de cidades no Paraná e em São Paulo.
Em 9 de janeiro, um dia após os ataques, foram presos em flagrante 2.151 pessoas, segundo o STF. Dessas, 1.345 foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornaram-se réus, que agora aguardam julgamento. Atualmente, 117 permanecem presos pelos atos antidemocráticos e pelos ataques aos prédios dos três Poderes.
Na quarta, primeiro dia do julgamento, houve a apresentação do relatório e dos pronunciamentos tanto da PGR e defesa do primeiro réu. Em seguida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto, e pediu pela condenação a uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado.
Já o revisor dos processos, ministro Kassio Nunes Marques, divergiu de Moraes e votou nesta quarta (13) pela condenação do primeiro réu julgado no caso a uma pena de 2 anos e 6 meses, em regime aberto, descontado os meses que ele já ficou preso.
Nesta quinta, a sessão foi aberta com o voto de Cristiano Zanin, que se manifestou por condenar o réu a uma pena de 15 anos de prisão. Com a sequência de votos, o Supremo condenou o réu por cinco crimes.
Oito meses após os ataques, os processos tramitaram com celeridade, tanto na fase de instrução, quando são coletadas provas e feitas oitivas de acusação e defesa, quanto na abertura das ações penais. Já as defesas afirmam que os casos pecam pela falta de individualização dos crimes e pede a absolvição dos réus, que negam depredação do patrimônio público.
Entenda o julgamento dos acusados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro no Supremo:
Rito inicial
Após Rosa Weber, a presidente do Supremo, pautar os processos, Moraes lê o relatório que produziu sobre os casos; em seguida, PGR e advogados de defesa se pronunciam. Moraes apresenta então seu voto e, em seguida, vem Kassio Nunes Marques, elencado como revisor e que pode sugerir alterações no relatório.
Ordem de votação
Os ministros votam em critério de antiguidade, do mais novo ao mais velho —Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e, por fim, Gilmar Mendes anunciarão suas interpretações sobre os casos nesta ordem. Rosa Weber, por ocupar a presidência, vota por último.
Prazos
Não há prazo limite para a conclusão dos julgamentos, e qualquer dos magistrados pode pedir vista, ou seja, mais tempo para análise dos casos.
Apesar disso, os processos têm corrido com celeridade inclusive na fase de instrução, onde são obtidas as provas para a elaboração de relatório; a expectativa é a de que essa velocidade se mantenha no julgamento, algo já sinalizado com a marcação de sessões extraordinárias para estas ações.
Acusações
Os quatro primeiros réus a serem julgados —assim como outros que ainda aguardam julgamento— são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
São eles Aécio Lúcio Costa Pereira, 51, de Diadema (SP); Thiago de Assis Mathar, 43, de São José do Rio Preto (SP); Moacir José dos Santos, 52, de Foz do Iguaçu (PR); e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24, de Apucarana (PR).
A PGR pede a condenação de todos, afirmando que no dia dos ataques, após a "horda criminosa" furar o bloqueio policial, Pereira entrou no Senado; Mathar e Santos, no Palácio do Planalto; e Lázaro, no Congresso Nacional. As denúncias não atribuem danos específicos a cada um dos acusados.
O que diz a defesa
A falta de individualização é um dos aspectos explorados por advogados e defensores públicos para pedir a absolvição dos quatro réus, que negam depredação do patrimônio público ou violência contra integrantes das forças de segurança que atuaram naquela data.
Em linhas gerais, os quatro acusados argumentam que viajaram a Brasília para uma "marcha pacífica" ou esperavam "[que fosse] uma manifestação pacífica".
Números
Em 9 de janeiro, um dia após os ataques, foram presos em flagrante 2.151 pessoas, segundo o STF. Dessas, 1.345 foram denunciadas pela PGR e tornaram-se réus, que agora aguardam julgamento. Atualmente, são 117 presos pelos atos antidemocráticos e pelos ataques aos prédios dos três Poderes.
Em 2 de setembro, Dirce Rogerio, a última mulher presa pela depredação na capital federal, deixou a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, por determinação de Moraes, sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar do país.
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