O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta segunda-feira (6) que exista mal-estar com o STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo e afirmou que os senadores não seriam irresponsáveis de rejeitar uma indicação do presidente Lula (PT) só para mandar recados.
O Senado barrou, em 25 de outubro, o nome do defensor público Igor Roque para o comando da DPU (Defensoria Pública da União) por 38 votos contra e 35 a favor (6 a menos que o necessário) —placar que pegou de surpresa até mesmo a oposição, que trabalhava contra a indicação.
"Nós não seríamos irresponsáveis de mandar recado para o governo de qualquer cunho sacrificando uma indicação que fosse legitimamente posta e que devesse ser aceita pelo Senado Federal", disse Pacheco em evento do banco BTG Pactual, realizado em São Paulo.
"Não há nenhum tipo de crise. Eu considero que há, obviamente, pontos de vista que devem ser afirmados pelo Legislativo. Nosso papel é esse, nosso papel não é o de concordar inteiramente com o Poder Executivo. Isso é a essência da democracia."
O presidente do Senado também se esquivou do rótulo de bolsonarista ao ser questionado sobre projetos em discussão na Casa que podem reverter decisões do STF —como o marco temporal e a descriminalização da maconha— ou mudar a própria composição da corte.
Nos últimos meses, Pacheco abraçou a pauta anti-STF da oposição e colocou em debate temas que incomodam a corte. Ele defendeu publicamente a criação de mandato para ministros do Supremo. Além disso, a CCJ (Constituição de Comissão e Justiça), comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aprovou recentemente uma proposta que limita decisões monocráticas em tribunais superiores —o que afetaria o STF.
Pacheco afirmou ainda que as críticas à proposta que limita decisões monocráticas vêm de pessoas que não conhecem o texto. O projeto, que precisa ser discutido pelo plenário do Senado, também limita pedidos de vista, quando o magistrado pede mais tempo para análise.
"Eu acho muito pobre esse discurso de se colocar na caixinha ou do PT e do presidente Lula ou do Bolsonaro e da extrema direita. Eu considero que a gente tem que ter uma discussão mais ampla sobre tudo isso", disse ele.
Durante participação no mesmo evento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quis responder sobre qual será a postura dos deputados federais caso os projetos que modificam o funcionamento do Supremo sejam aprovados pelo Senado.
Lira disse que considera "salutar" o debate em curso sobre o Supremo, mas lembrou de projetos aprovados pela Câmara que acabaram travados pelos senadores. O presidente da Câmara também ponderou que a independência entre os Poderes deve ser acompanhada de "harmonia".
Apesar da declaração do presidente do Senado, o governo entendeu como sinal de insatisfação da Casa a rejeição ao nome indicado para o comando da DPU. Ao menos 12 senadores da base votaram contra Roque, segundo assessores ouvidos pela reportagem após a votação secreta.
A avaliação de parlamentares e auxiliares é a de que a derrota de Roque confirmou a dificuldade do Planalto de construir uma base sólida, em meio a um balcão de reclamações no Senado.
O nome do DPU já vinha sendo desgastado por bolsonaristas depois que a instituição anunciou um seminário sobre aborto legal. Os 38 votos para rejeitar a indicação, no entanto, pegaram de surpresa até mesmo senadores da oposição, que esperavam um teto de 30 votos contra.
A avaliação é que falta à articulação política do Executivo tratar com mais atenção às demandas dos membros do Senado, que vão da liberação de emendas à nomeação de aliados no governo. A reclamação, no entanto, é difusa e envolve até mesmo a chateação de senadores por não serem chamados para agendas com Lula.
Como mostrou a Folha, o Palácio do Planalto também avalia o custo político da indicação do ministro Flávio Dino (Justiça) para a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A oposição tem reforçado que Dino não deve ser aprovado com a mesma facilidade de Cristiano Zanin.
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