O Congresso mandou um recado ao presidente Lula (PT) e aprovou nesta terça-feira (19) uma proposta capitaneada por parlamentares bolsonaristas que infla a agenda de costumes.
Numa derrota do Palácio do Planalto, foi inserido um trecho na lei que trata de Orçamento para estabelecer que o governo fica impedido de incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo, realização de abortos não previstos em lei e outras ações que mobilizam a base de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que Lula vetará o trecho. "O presidente certamente vai vetar e vamos tentar manter o veto quando ele for votado no Congresso."
A votação da emenda foi articulada pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), e a proposta foi inicialmente apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). "O dinheiro do pagador de impostos não pode ir para aborto, invasão de terras, ataques à família ou cirurgia de mudança de sexo", escreveu Eduardo numa rede social.
A iniciativa foi aprovada por deputados por 305 a 141 votos e por senadores por 43 a 26 votos em sessão do Congresso desta terça. O texto foi inserido no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para a formulação do Orçamento de 2024.
Segundo líderes do centrão, a aprovação foi uma forma de acender um alerta no governo de que o Congresso tem perfil conservador e é de maioria de direita. O tema uniu as bancadas ruralista, evangélica e da segurança pública. Portanto, a agenda de costumes da esquerda não irá avançar no Legislativo.
Aliados de Lula afirmam que a emenda não tem efeito prático, pois apenas reúne atos já proibidos em lei e, por isso, o objetivo da direita é promover a disputa política.
"De maneira nenhuma, essa Casa poderia permitir que nós tivéssemos dentro do Orçamento financiamento de atos criminosos", disse o deputado Zé Trovão (PL-SC). "São em pequenas posições que nós entendemos que o lado esquerdo tenta achincalhar com nosso país e com nossos recursos financeiros."
"Isso é para alimentar o esgoto das redes sociais", afirmou Randolfe. Ele disse que o Congresso é majoritariamente conservador, sobretudo a Câmara, e que essa emenda não é permitida no ordenamento jurídico.
"Eles trouxeram isso para a LDO para, com isso, buscarem narrativas. Nenhum dos termos que estão nessa emenda são lei hoje no Brasil. Tudo que está nessa emenda é proibido. Se é proibido, não tem porque constar na lei orçamentária."
Articuladores do governo esperavam que o Senado iria barrar a iniciativa bolsonarista. No entanto, o apoio do MDB, PT e o PSD na Casa não foi suficiente para evitar a derrota do governo.
Senadores creditam a aprovação a uma falha na articulação do governo, que teria menosprezado a possibilidade de o destaque ter aval dos congressistas. Parlamentares reclamam que não foram comunicados de que não houve acordo para derrubar a emenda e por isso houve pouco tempo para evitar a aprovação.
A emenda prevê que a União fica vedada de realizar despesas que direta ou indiretamente promovam, incentivem ou financiem: "invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei".
PP, Republicanos e União Brasil, que têm representantes nos ministérios de Lula, apoiaram massivamente a proposta.
Líderes desses partidos, inclusive, não agiram para derrubar o destaque, pelo contrário, orientaram os pares a mantê-lo como estava.
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