O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira (15) o decreto com a nomeação de Paulo Gonet como procurador-geral da República.
Ele assume o cargo no lugar de Augusto Aras após ter a indicação aprovada pelo Senado na última quarta-feira (13). A posse está marcada para segunda (18), e a presença de Lula está confirmada.
Paulo Gonet é subprocurador-geral desde 2012. Nos últimos anos, atuou como diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e como vice-procurador-geral Eleitoral, designado pelo próprio Aras.
No último cargo, foi o responsável por apresentar os pedidos de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julgamentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Apesar da posição contra o ex-presidente, ele tem apoio de parlamentares considerados conservadores e bolsonaristas. Foi aprovado pelo Senado por 65 votos a 11, reunindo apoio de governistas e oposicionistas.
Durante sabatina no Senado, Gonet afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e que ela pode ser modulada "de acordo com as circunstâncias". Gonet foi questionado a respeito do tema pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
"O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais", disse Gonet, acrescentando que "quando algum deles entra em atrito com outros valores constitucionais, merecem ser ponderados, e saber qual vai ser o predominante em uma determinada situação".
"A liberdade de expressão não é plena. Pode e deve ser modelada de acordo com as circunstâncias", afirmou.
Gonet citou as eleições como um exemplo dessas circunstâncias. Ele mencionou episódio em que uma decisão proibiu reportagem de ser publicada no dia da eleição, porque continha ataques a um dos candidatos, que não poderia se manifestar em contraposição.
"[O Ministério Público deve] garantir a legitimidade das eleições na medida em que não se expõe o eleitor à informação que não pode ser contrariada, não pode ser contraposta, e acaba por viciar a vontade do eleitor", afirmou.
O indicado defendeu que a atuação do procurador-geral da República seja institucional e a pessoa que estiver no cargo tenha a coragem de resistir "ao encanto e à sedução de brilhar em determinado instante, de obter adesão efervescente do público num determinado momento".
Com essa fala, Gonet se contrapôs a procuradores-gerais que vieram antes dele, no auge da Lava Jato, como Rodrigo Janot. O ex-procurador-geral é desafeto do ex-sócio de Gonet e padrinho da sua indicação, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
Em sua primeira sessão no TSE após ser aprovado pelo Senado, Paulo Gonet fez elogios ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele disse que a atuação do magistrado servirá de guia para a condução da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos próximos dois anos.
"Se eu tenho uma boa experiência para me servir de guia na Procuradoria-Geral da República, eu recebi essa experiência daqui, da Justiça Eleitoral, especialmente de vossa excelência, ministro-presidente [Alexandre de Moraes]", afirmou Gonet em sessão da corte eleitoral.
"O exemplo de uma postura intimorata em respeito aos valores democráticos, aos valores da ordem jurídica, uma coragem cívica sem par e um respeito absoluto ao ordenamento jurídico e sempre com os olhos voltados para o bem dos valores republicanos."
Gonet disse ainda que Moraes "serve como baliza para sua atuação" na PGR. Segundo ele, "feliz" aquele procurador-geral da República que pode ter um modelo como o presidente do TSE.
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