Indicados pelo presidente Lula (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gonet, responderam nesta quarta-feira (13) a perguntas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Ambos foram aprovados no plenário —Dino recebeu 47 votos a favor e 31 contra, e Gonet obteve 65 votos pela sua indicação, ante 11 contrários.
Por decisão do presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), as sabatinas de Dino e Gonet foram simultâneas, o que tornou a sessão superficial e ajudou o governo a acelerar o processo de votação.
Dino fez questão de frisar em suas falas que não pretendia fazer debate político na sabatina e que, quando ingressar no Supremo, passará a ter uma atitude de magistrado.
Eleito ao Senado em 2022, de onde se licenciou para chefiar a pasta da Justiça, Dino foi no passado deputado federal, presidente da Embratur e governador do Maranhão. Ele foi ainda juiz federal por 12 anos antes de ingressar na política.
Já Gonet se desvencilhou da ala do Ministério Público que ficou marcada pela atuação pró-Operação Lava Jato e disse que o procurador-geral da República deve "resistir ao encanto e à sedução de brilhar". Ele também declarou que liberdade de expressão não é absoluta e que ela pode ser modulada "de acordo com as circunstâncias".
Gonet, conhecido no Ministério Público por ter uma postura conservadora, foi ainda questionado sobre como se posiciona em relação a temas como cotas raciais e casamento homoafetivo.
Veja as principais frases de Dino e de Gonet durante a sabatina.
Flávio Dino
Não vim aqui fazer debate político, não me cabe neste momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento dos dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada
Estamos com ternos e gravatas diferentes; quando temos campanhas eleitorais, vestimos camisas de diferentes cores. No Supremo, isso não acontece. Todas as togas são da mesma cor
Vários aqui têm mencionado uma confusão entre adversário político e inimigo pessoal. Eu não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto
Derivado desse respeito à política, afirmo a vocês que tenho a exata dimensão de que o Poder Judiciário não deve criar leis
Paulo Gonet
A cota é um dos instrumentos da ação afirmativa do Estado. É o instrumento mais drástico, que deve ser reservado para os casos mais relevantes, mais impactantes
[O procurador-geral da República] deve ter coragem de resistir ao encanto e à sedução de brilhar em determinado instante, de obter adesão efervescente do público num determinado momento
A liberdade de expressão não é plena. Pode e deve ser modelada de acordo com as circunstâncias
Eu acho que seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, que vivem juntas, que vivem como se fosse uma unidade familiar não tivessem nenhum reconhecimento desse fato
Não sou uma pessoa que entende que cabe ao Ministério Público interferir sobre a elaboração de políticas públicas, pelo menos em momentos de normalidade constitucional e institucional
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