O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que ação em que o ex-deputado Roberto Jefferson é réu continue tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal), por ver conexão com os atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo Gonet, em manifestações protocoladas nesta quinta-feira (18), as acusações contra Jefferson podem ser vistas como "elo relevante" na engrenagem "que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro".
"Essa perspectiva se fortalece na consideração de que se atribui ao réu, além de haver utilizado parte da estrutura partidária financiada pelo erário para fragilizar as instituições da República, ter formulado publicamente túrpidos ataques verbais contra instituições centrais da República democrática", disse o PGR.
Para ele, houve "um esforço que a visão deste momento permite situar como estratégia dirigida a fomentar movimento de rompimento condenável da ordem política".
O ex-deputado é réu sob acusação de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia. A ação foi aberta devido a uma série de entrevistas nas quais Jefferson atacou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os senadores da CPI da Covid, o Supremo e as pessoas LGBTQIA+.
O caso contra Jefferson iria para a Justiça Federal, mas o ministro Alexandre de Moraes decidiu submeter uma questão ao plenário da corte para que o caso continuasse no Supremo.
Atualmente, Jefferson está internado em um hospital do Rio de Janeiro. Ele teve prisão preventiva determinada em 2022.
Em outubro daquele ano, o ex-deputado disparou tiros de fuzil e lançou duas granadas contra policiais federais que foram ao seu endereço para cumprir ordem de prisão do STF.
O ministro Alexandre de Moraes afirmava em sua decisão que Jefferson descumpriu medidas impostas anteriormente pelo tribunal.
O advogado de Jefferson, João Pedro Barreto, em resposta à manifestação de Gonet, afirmou que "não existe vínculo probatório algum" do processo do ex-deputado com o 8 de janeiro.
Disse, ainda, que o Supremo vem constituindo precedentes contra o acúmulo de processos por um único juiz ao analisar os processo da Operação Lava Jato, mas que existe uma "espécie de supercompetência pelo ministro Alexandre de Moraes, que se aproxima, como foi dito, de um inconstitucional Tribunal de Exceção".
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