A série de operações da Polícia Federal investigando o uso indevido de software espião na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a possibilidade de uma "Abin paralela" durante o governo Jair Bolsonaro (PL) já gerou uma série de repercussões políticas.
As duas fases mais recentes atingiram o entorno do ex-presidente. Na última quinta-feira (25) o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor-geral da agência no governo passado e forte aliado de Bolsonaro, foi alvo de busca e apreensão.
Na segunda-feira (29), foi a vez de um dos filhos do ex-mandatário, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), em investigação sobre o "núcleo político" da estrutura ilegal do órgão. Na próxima terça-feira (6), o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) —pasta em que a Abin estava vinculada— deve depor à PF sobre o funcionamento da agência.
O governo Lula (PT) também foi alvo de desdobramentos da operação. No pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a PF afirma que a atual direção da Abin buscou interferir na investigação.
Nesta terça-feira (30), o presidente decidiu demitir o diretor-adjunto do órgão de inteligência, Alessandro Moretti.
Relembre as fases da operação, e os desdobramentos da investigação da PF:
Primeiras buscas e afastamento de nº 3 da Abin
Após a posse de Lula e em meio à transferência da Abin para a Casa Civil, a agência concluiu em fevereiro do ano passado uma correição para verificar a regularidade do FirstMile, o software que tem capacidade de obter informações de georreferenciamento de celulares.
Em março, o uso do sistema veio a público, e o órgão de inteligência instaurou sindicância investigativa sobre o programa, compartilhando informações para a PF e o STF.
Em outubro, a PF deflagrou a Operação Última Milha para investigar o rastreio irregular da geolocalização de oponentes do governo anterior. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em cinco estados e no Distrito Federal.
Naquele momento, Moraes autorizou buscas também na sede da Abin. O magistrado ainda determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, secretário de planejamento e número 3 da agência, e outros quatro servidores.
Fortunato foi alvo de uma busca e apreensão em sua casa. Na ocasião, os investigadores encontraram US$ 171 mil (cerca de R$ 847 mil na cotação atual) em espécie.
Avanço das investigações e invasão de operadoras
No início de janeiro, a PF avançou nas investigações sobre como a agência de inteligência utilizava o FirstMile, software comprado por R$ 5,7 milhões da israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no final do governo Michel Temer (MDB), em 2018.
Um dos elementos utilizados para indicar a ilegalidade no uso do software é um email sobre a suposta tentativa de invasão da rede da operadora Tim.
Segundo a PF, o FirstMile invadia a rede de telefonia brasileira para rastrear a localização do celular de qualquer pessoa a partir dos dados enviados para torres de telecomunicação. O programa não pode interceptar ligações telefônicas ou mensagens.
Ao invadir a rede de telefonia, dizem os investigadores, era dispensada, na prática, a necessidade de autorização da Justiça para obter as informações sobre a localização dos aparelhos. Isso possibilitaria ao governo rastrear adversários políticos.
Operação contra Ramagem e 'Abin paralela'
Em 25 de janeiro, foi deflagrada a segunda fase de diligências sobre o caso Abin: a Operação Vigilância Aproximada. Essa fase foi resultado do aprofundamento das investigações e mirou policiais federais envolvidos no uso do FirstMile.
Ramagem foi alvo dessa etapa, já que os monitoramentos ilegais ocorreram durante sua gestão no órgão de inteligência. Além disso, o parlamentar teria sido corrompido para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software espião.
Segundo a PF, as provas coletadas na primeira fase da operação mostram que "o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal".
Interferências do governo Lula
Na Operação Vigilância Aproximada, em documento que pedia autorização para as buscas, avalizado por Moraes, a Polícia Federal diz que "a direção atual da Abin realizou ações que interferiram no bom andamento da investigação".
A corporação citava o então número dois da agência, o diretor-adjunto Alessandro Moretti, e diz que, em reunião com investigados, ele afirmou que a apuração sobre o caso tinha "fundo político e iria passar". Moretti é delegado da PF, e a partir daqui, passou a ser alvo de possível demissão por Lula.
No pedido, a entidade diz que a postura de Moretti não é a esperada de um delegado que, até dezembro de 2022, ocupava a função de diretor de Inteligência da PF.
Carlos Bolsonaro e entorno de ex-presidente na mira
Na segunda, nova operação da PF investigando a arapongagem na Abin é deflagrada, dessa vez mirando Carlos Bolsonaro. Na nova ação, a corporação mirou possíveis destinatários das informações produzidas de forma ilegal pela agência de inteligência do governo federal.
Segundo a PF, as medidas cumpridas visavam "avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin".
No gabinete de Carlos, no Rio, os agentes levaram um notebook, computadores desktop e documentos. Já na casa da família em Angra dos Reis (RJ) o celular e um outro computador de Carlos foram apreendidos pela PF.
Agora, a Polícia Federal intimou o general Augusto Heleno para depor na investigação. O depoimento está previsto para a próxima terça-feira (6).
Nº 2 da Abin demitido
Após uma série de pressões entre a Abin e a PF, Lula assinou nesta terça a demissão de Moretti do órgão de inteligência brasileiro. No lugar dele, entrará o especialista em inteligência Marco Cepik, atual diretor da Escola de Inteligência da Abin.
Moretti tinha sido número dois de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, na Secretaria de Segurança do Distrito Federal, entre 2018 e 2021, e diretor de inteligência na PF no último ano do governo Bolsonaro.
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