O julgamento do processo que pode gerar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode começar ainda neste mês de janeiro. Uma troca de cadeiras no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, contudo, ameaça embaralhar o desfecho do caso.
Isso porque o mandato de um dos juízes da corte termina já na terça-feira (23) e o processo só pode ser analisado na corte com colegiado completo, ou seja, com sete julgadores.
A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Moro foi motivada por representação dos partidos PL e PT, que acusam o ex-juiz da Lava Jato de ter feito gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa. Ele nega.
No final do ano passado, logo após a fase de oitivas, o juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator da ação, havia antecipado aos advogados das partes que o tema poderia entrar em pauta logo após o recesso judiciário.
A primeira sessão presencial da corte do TRE depois do recesso está marcada para segunda-feira (22), às 14h. Mas, esta sexta-feira (19), a ação não constava entre os processos previstos para serem analisados durante a data. A lista ainda pode ser modificada –com a inclusão de novos casos.
Advogados que acompanham a ação acreditam que o relator deve colocar o assunto na pauta ao menos antes do fim do mês. Além da sessão de segunda, outros dois encontros presenciais da corte já estão marcados até o fim de janeiro, nos dias 24 e 29. Até lá, parte dos juízes que integram hoje o colegiado deve deixar suas cadeiras, o que interfere na dinâmica do julgamento.
Thiago Paiva dos Santos (indicado pela classe dos advogados) termina seu mandato no TRE-PR na terça-feira. Seus dois substitutos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, também encerram seus mandatos na corte logo na sequência, no dia 27.
Em novembro, o Tribunal de Justiça do Paraná já definiu uma lista tríplice de advogados para preenchimento da vaga de Paiva dos Santos. Foram indicados, além de Sade e Aurichio Junior, a advogada Graciane Aparecida do Valle Lemos. A nomeação de um nome entre os três indicados caberá ao presidente Lula (PT) —que foi condenado por Moro em sua época como juiz.
Até esta sexta, a lista tríplice ainda estava nas mãos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não tinha chegado ao Planalto.
Embora a lacuna interfira na data de desfecho do julgamento do caso Moro, corre nos bastidores da corte que há possibilidade de o juiz Paiva dos Santos antecipar o voto sobre o senador antes de deixar a cadeira.
Outra mudança prevista a partir de fevereiro é a do comando do TRE. O atual presidente, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, e seu vice, Fernando Wolff Bodziak, encerram seus mandatos em 31 de janeiro.
Mas, já há novos nomes definidos para as principais cadeiras da corte. Os juízes Sigurd Roberto Bengtsson e Luiz Osório Moraes Panza vão atuar como presidente e vice, respectivamente, ao longo do biênio entre 2024 e 2025.
A corte segue formada ainda por outros quatro juízes efetivos: Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Julio Jacob Junior e Claudia Cristina Cristofani.
O QUE DIZ A ACUSAÇÃO
A Aije foi proposta no final de 2022 pelo PL e pela federação formada por PT, PV e PC do B. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social durante o período de pré-campanha e querem a declaração de sua inelegibilidade e a realização de nova eleição para a vaga no Senado.
Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e sua candidatura ao Senado.
Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.
Também foram apontados indícios de corrupção a partir da contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha (União Brasil-PR), amigo há mais de 20 anos de Moro e hoje seu primeiro suplente.
O escritório, que não tinha experiência na área do direito eleitoral, foi contratado pela União Brasil entre abril e julho de 2022 por R$ 1 milhão. Moro e o suplente afirmam que houve prestação do serviço e que não há nenhuma irregularidade.
O QUE DIZ A DEFESA
A defesa de Moro argumenta que a vitória eleitoral se deu diante de todo o capital político obtido pelo ex-juiz desde a Lava Jato, concluindo não haver impacto relevante dos gastos da pré-campanha no resultado eleitoral.
Para o advogado de Moro, Gustavo Guedes, os autores da ação criaram gastos inexistentes ou sem nenhuma conotação de pré-campanha/campanha.
Segundo Guedes, somente podem ser considerados os gastos realizados na circunscrição da disputa (no Paraná) e que tenham atraído algum benefício eleitoral (para a candidatura ao Senado).
A defesa de Moro também contesta despesas aparentemente atreladas a um conjunto de pré-candidatos, de forma genérica. Para ele, o gasto tem que estar identificado individualmente.
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