A deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (6), num revés para o governo Lula (PT). Foram 49 votos favoráveis e 9 brancos.
A CCJ é a principal comissão da Casa, uma vez que todos os projetos tramitam por ali. Em seu segundo mandato, Caroline é da ala mais bolsonarista do PL e ao longo de 2023 fez diversas intervenções contra o governo petista.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também indicou o nome do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para comandar a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Ele foi eleito com 22 votos favoráveis e 15 em branco —e sob protestos de parlamentares da esquerda.
Nikolas é um dos nomes mais ativos da oposição ao governo Lula na Casa. Ele foi o deputado federal mais votado em todo o país nas eleições de 2022, com 1,49 milhão de votos.
Além da Comissão da Educação e da CCJ, o PL também vai presidir os colegiados de Esporte, de Segurança Pública e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Para essa última, foi eleito para ocupar o cargo de presidente o deputado Pastor Eurico (PL-PE).
Em 2023, o colegiado, formado majoritariamente por parlamentares da oposição ao governo, aprovou projetos como o que proíbe a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil —Pastor Eurico foi o relator dessa matéria.
O PL indicou o deputado Antonio Carlos Rodrigues (SP) para presidir a comissão de Esporte e Alberto Fraga (DF) para a de Segurança Pública.
No começo da sessão da CCJ, o deputado Rui Falcão (PT-SP), que presidiu o colegiado em 2023, agradeceu a colaboração dos colegas e disse que ela foi fundamental para que o ano tivesse sido "muito profícuo, com bons debates e boa convivência, sem que houvesse qualquer tipo de perturbação, de provocações".
"Fui eleito presidente representando o PT, nunca escondi minhas convicções, milito há muitos anos nesse partido, tenho compromissos com a luta do nosso partido, com o nosso programa. Mas em nenhum momento, ao longo dos trabalhos da comissão, procurei favorecer ideias ou manifestações deixando de ser um árbitro aqui na presidência da comissão", afirmou.
Após ser eleita, Caroline afirmou que encara com responsabilidade a posição e que fará uma "gestão com transparência, equilíbrio e ouvindo todas as bancadas".
"Os parâmetros da nossa atuação serão estabelecidos em duas normas muito específicas: na Constituição Federal e no regimento interno da Câmara. Por isso, não teremos surpresas nem inovações, temos esse espírito conservador de poder cumprir essas normas", disse a deputada.
A escolha de Nikolas para a Educação gerou insatisfação entre líderes da base governista, que avaliaram ser uma afronta ao Executivo o nome do parlamentar para presidir uma comissão considerada estratégica para o governo.
Na tarde desta quarta-feira, líderes partidários se reuniram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para pedir o adiamento da instalação dos colegiados. O pedido, no entanto, foi negado.
Parlamentares se queixaram da falta de tempo para realizar as negociações sobre composição dos órgãos e presidências. Já líderes da base queriam mais tempo para tentar reverter a indicação de Nikolas.
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que houve um acordo com o PL para que o PT pudesse indicar o primeiro vice-presidente do colegiado da Educação. Em troca, o partido de Bolsonaro indicará o primeiro vice-presidente da Comissão da Saúde, que será presidida pelo PT.
"Os partidos têm as prerrogativas para indicar os nomes que quiserem, nós fizemos várias ponderações sobre algumas indicações. E ao final o PL não abre mão e nós vamos pacificar. Eles vão indicar o vice da Comissão de Saúde e o PT vai indicar o vice da Comissão de Educação para atenuar essas tensões todas. Mas tem um compromisso do líder [do PL] Altineu [Côrtes] de não criar nenhuma dificuldade nas políticas que o ministro Camilo Santana está desenvolvendo", disse Guimarães.
"Evidentemente, quem vai presidir uma comissão da importância dessa não pode fazer qualquer loucura. Nós vamos atuar para trabalhar e não ter nenhum sobressalto e muito menos perseguição às políticas educacionais que o governo está realizando", continuou o deputado.
Guimarães afirmou ainda que a prioridade do Executivo era ter o comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O colegiado tem o poder de convocar todos os ministros de Estado para prestar esclarecimentos e foi usado em 2023 pela oposição para desgastar o Executivo.
"Essa foi a prioridade do governo. Para quem é governo, não ter essa comissão cria uma enorme dificuldade", continuou Guimarães.
A federação PT-PC do B-PV terá o comando de seis comissões: Saúde, Fiscalização Financeira e Controle, Cultura, Direitos Humanos, Amazônia e Povos Originários e Mulheres.
Na sessão da comissão de Educação, uma série de parlamentares governistas criticou a escolha de Nikolas para presidir o colegiado. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), por exemplo, disse que esta quarta é um dia de vergonha para a história do colegiado.
"Esperava que essa polarização ridícula que estamos vendo, que essa apequenação do debate da educação tinha ficado no passado. A gente vai ter uma pessoa que tem postura de moleque, já destratou inúmeras deputadas deste plenário, que não tem postura, não sabe dialogar, não tem tamanho para ser deputado federal, quem dirá para ser presidente da comissão de Educação", disse.
Após a votação, um discurso em vídeo de Nikolas foi exibido no plenário —ele não participou fisicamente devido ao nascimento de sua filha nesta semana. Nele, o deputado diz que a pauta debatida na comissão será "bastante conceitual".
"A gente vai realizar diversas audiências e subcomissões, além de, obviamente, fiscalizar a Educação do atual governo. Deixar aqui bem claro que nós vamos fazer uma comissão bastante plural, no sentido de debate de ideias, de posicionamentos (...) vamos garantir um debate saudável para que a gente tenha um trabalho produtivo", disse.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) diz que Nikolas tem "total legitimidade" para presidir o colegiado, que "historicamente é presidido e dominado pela esquerda".
"Acreditamos que é um nome apropriado, que tem a visão de educação que nós acreditamos, uma visão que a escola e os ambientes escolares devem ser lugares de transmissão de conhecimento e não para imposições ideológicas de visões políticas de professores", disse Jordy à Folha.
No ano passado, a comissão foi presidida por Moses Rodrigues (União Brasil-CE).
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