A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou a parlamentares que integraram a CPI do 8 de janeiro que o relatório final do órgão reforçará as apurações em curso no órgão sobre os atos golpistas. O comportamento destoa da gestão Augusto Aras, que enterrou o relatório final da CPI da Covid.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (6) três representantes da comissão —as senadoras Eliziane Gama (PSD-MA) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), além do deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
O grupo pediu a audiência para se inteirar sobre eventuais desdobramentos do documento compartilhado com o Ministério Público Federal em outubro do ano passado. Na ocasião, a PGR era comandada pela interina Elizeta Ramos. Gonet tomou posse em dezembro.
Conforme o relato de participantes do encontro, o chefe do MPF disse que o relatório não é um "ajuntamento" de fatos isolados, mas uma "linha mestra" de um conjunto de atos que culminaram no 8 de janeiro.
Afirmou ainda que informações e provas reunidas pelos senadores e deputados federais estão sendo aproveitadas pela Procuradoria em diferentes frentes de apuração, com frequência e relevância.
Gonet citou trechos do relatório concatenados a inquéritos e outros procedimentos existentes na Procuradoria para apontar os responsáveis pela trama golpista.
Fez referência, por exemplo, à suspeita de participação de membros das Forças Especiais do Exército, os chamados "kids pretos", na preparação dos atos antidemocráticos.
Ele mencionou a reunião realizada em 5 de julho de 2022 no Palácio do Planalto, em que foi discutida uma estratégia de ataques ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às urnas.
Participaram do encontro o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus principais auxiliares, como os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (ex-Casa Civil e candidato a vice na chapa à reeleição), além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
O PGR não falou em prazos para a apresentação de eventuais denúncias. Disse que o "tempo político" é um e o "tempo jurídico", que é o do Ministério Público, outro.
A CPI do 8 de janeiro pediu o indiciamento de Bolsonaro e de outras 60 pessoas, incluindo cinco ex-ministros e 22 militares das Forças Armadas.
O relatório chamou o ex-mandatário de "grande autor intelectual" dos ataques e diz que ele seria o maior beneficiário de um golpe. "O então presidente tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista."
O relatório da senadora Eliziane Gama foi aprovado por 20 votos a 11. Não houve abstenções. Parlamentares da base festejaram o placar levantando cartazes com a frase "Sem anistia para golpista", enquanto a oposição gritava "vergonha".
Na conversa com Gonet, o grupo parlamentar argumentou que a Procuradoria sob Aras nada fez com o relatório produzido pela CPI da Covid, que sugeriu o indiciamento de Bolsonaro e auxiliares por uma série de crimes.
O procurador-geral não quis falar sobre a atuação de seu antecessor, mas comentou que o assunto Covid não estaria "morto por completo" na Procuradoria.
Em julho do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a reabertura de investigação sobre suspeitas de irregularidades e omissões cometidas pelo ex-presidente e por integrantes da sua gestão durante a pandemia da Covid-19.
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