Críticas a uma eventual politização na última gestão e questionamentos em temas como a saidinha de presos fazem parte da discussão entre os candidatos que disputam a eleição ao cargo de procurador-geral de Justiça no MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
Neste sábado (13), a instituição promove eleição virtual para a escolha de lista tríplice a ser encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que terá a palavra final sobre quem será o novo chefe do Ministério Público estadual. O nome deve constar na lista, mas não precisa ser do primeiro colocado na votação interna, que envolve a participação de cerca de 2.000 membros do órgão.
Recebida a lista tríplice, o governador tem até 15 dias para escolher quem assumirá o posto. Se não o fizer, o mais votado é automaticamente nomeado.
Disputam o cargo os procuradores Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Bonilha, José Carlos Cosenzo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e Tereza Exner.
Cosenzo e Costa fazem parte da situação e recebem o apoio do grupo do último procurador-geral de Justiça, o hoje secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. Antonio Carlos da Ponte, José Carlos Bonilha e Tereza Exner se apresentam como oposição, embora Exner tenha discurso menos incisivo contra a gestão anterior.
O procurador-geral de Justiça é responsável por chefiar administrativamente o Ministério Público do estado, observando aspectos como recursos humanos e orçamento. Ele atua em defesa de direitos coletivos, fiscalizando a constitucionalidade de leis e atos normativos. Atua também em casos de réus com direito a foro especial.
A eleição deste sábado expõe rachas em relação à última gestão, questionada por candidatos da oposição ao se aproximar do que seriam agendas político-partidárias. Para Antonio Carlos da Ponte, a instituição se afastou de suas atribuições tradicionais e focou em pautas que não eram centrais, como tentativa de acabar com citações religiosas em sessões das Câmaras Municipais.
Ele também critica a permanência de Sarrubbo no cargo de procurador por dias, mesmo após ter aceitado cargo junto ao governo federal, em janeiro.
Da Ponte foi o primeiro colocado na eleição interna de 2020 para o cargo, mas foi preterido pelo então governador João Doria (à época no PSDB), que escolheu o segundo colocado, Sarrubbo.
Já Bonilha, também da oposição, falar em libertar "a Procuradoria-Geral de pautas de natureza ideológica apresentadas por militantes político-partidários que se apresentam como se fossem representantes de minorias".
Bonilha atrai simpatia de bolsonaristas aliados ao governador Tarcísio pelo histórico que inclui críticas a Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e alvo frequente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O procurador responde a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), de 2022, por criticar resolução de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibindo o uso de celular na cabine de votação.
Bonilha afirma ter dado a declaração à época por entender que hipóteses de proibição de voto "são excepcionalíssimas".
Tanto Da Ponte quanto Bonilha votaram, em 2022, contra proposta do Conselho Superior do MP-SP de homenagear o ministro Moraes em razão de discurso de posse do ministro no TSE. No final, a homenagem foi aprovada.
Sobre a gestão de Sarrubbo, tanto os candidatos Exner e Costa apontam bom desempenho da instituição durante a pandemia de Covid-19 e afirmam que suas candidaturas visam aprimorar conquistas anteriores.
Exner defende a continuidade de avanços, com foco na correção do déficit em inovação tecnológica. Costa fala em melhorias em relação a programas de apoio às vítimas de crimes ou de violação de direito.
Questionado sobre o saldo da última gestão, Cosenzo disse à reportagem que cada procurador-geral "deixou sua marca indelével na construção da maior e mais importante unidade do Ministério Público do país".
Todos os candidatos citam como questão premente para São Paulo o problema da segurança pública. Sobre as saídas temporárias de presos, que foram alvo do Congresso Nacional em projeto de lei vetado pelo presidente Lula (PT), concordam que o instituto precisa de mudanças, seja porque não tem cumprido eficazmente a intenção de ressocialização, porque é utilizado para o cometimento de crimes ou por ser uma demanda social.
Exner e Costa são favoráveis à instalação de câmeras nas fardas dos policiais, uma vez que são instrumento probatório relevante, protegem os policiais de falsas acusações e reduzem a letalidade.
Da Ponte e Bonilha ponderam que essa é uma questão a ser decidida pelo Executivo. Eles também citam ser preciso considerar a questão orçamentária envolvendo os equipamentos.
Para Cosenzo, "quem escolhe o caminho a ser seguido, inclusive nessa temática, é a população, que elege seus representantes".
Sobre a cracolândia, todos os candidatos citam a complexidade da questão, que precisa ser abordada a partir de diferentes frentes, como a urbanística, habitacional, de saúde pública e de tráfico de entorpecentes.
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