Em meio ao embate entre os Poderes, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes apareceu no Senado no fim da manhã desta quarta-feira (17), de surpresa, e afirmou que "nós já éramos felizes e não sabíamos" antes das redes sociais.
Antes, o ministro também teve uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O encontro com Lira ocorre em meio ao movimento de deputados para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a fim de apurar supostos abusos cometidos pelo ministro em investigações do Supremo.
No Senado, Moraes participou da entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro havia sido convidado a participar da sessão por ser presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas avisou a Pacheco por telefone que iria ao Congresso apenas minutos antes do início.
Moraes tirou fotos com o grupo de juristas presidido pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão durante a entrega do texto a Pacheco no gabinete da presidência. Depois, acompanhou o grupo ao plenário do Senado.
"Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais; nós já éramos felizes e não sabíamos. A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então a comissão fez exatamente isso", disse Moraes durante a sessão.
Pacheco e Moraes não conversaram a sós, mas se sentaram lado a lado no plenário e cochicharam várias vezes enquanto outras pessoas falavam. O ministro do STF também trocou impressões com Salomão, que estava do outro lado.
Pacheco disse à reportagem que "não tem absolutamente nenhuma crise" entre ele, "como presidente do Senado, com o Poder Judiciário".
"Conversei com o ministro Alexandre de Moraes, a gente mantém a conversa, como mantenho com os outros ministros. Convidei o ministro Fachin para estar conosco aqui também, ele justificou que não pôde. A relação é muito cordial", afirmou.
Em fevereiro, Edson Fachin, vice-presidente do STF, participou de uma audiência da comissão que revisou o Código Civil ao lado do ministro da Suprema Corte da Argentina Ricardo Lorenzetti, que coordenou o trabalho de revisão da legislação civil no país vizinho.
Pacheco é o autor da proposta que coloca na Constituição a criminalização do porte e da posse de drogas, aprovada nesta terça (16) pelo Senado. A medida foi apresentada em setembro em reação ao julgamento do STF que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
O aumento do clima de insatisfação no Congresso com a atuação do STF foi um dos principais assuntos de um jantar entre o presidente Lula (PT), Moraes e outros três ministros da corte na segunda (15) em Brasília.
Segundo relatos colhidos pela Folha, o tom da conversa foi de preocupação com o avanço das reclamações e, principalmente, com a constatação de falta de ação por parte de políticos mais alinhados para blindagem do tribunal.
A percepção de que o clima vem se deteriorando em relação ao STF se acentuou após as acusações por parte de Elon Musk contra Moraes sobre censura, ao criticar ordens de bloqueio de contas na rede social X (antigo Twitter).
O jantar ocorreu na casa de Gilmar Mendes. Além dele e de Moraes, estavam presentes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Lula foi acompanhado de Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
O encontro na residência do decano da corte e a reunião de Moraes com Pacheco e Lira demonstraram a preocupação do ministro com o aumento das críticas à sua atuação. Parlamentares se queixam de suas decisões há anos.
As operações policiais autorizadas pelo ministro que cumprem mandados de busca e apreensão em gabinetes do Congresso, prisões de deputados e derrubada de perfis em decisões sem transparência são os principais motivos dos atritos.
O desentendimento começou ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL) e, na época, teve o ponto alto quando Moraes mandou prender o então deputado Daniel Silveira por ter publicado um vídeo com xingamentos a membros do Supremo.
A expectativa de integrantes do tribunal era a de que a troca de comando no Executivo federal pudesse fortalecer o STF e amenizar o clima ruim para a corte no Legislativo.
No entanto, a vitória eleitoral de muitos bolsonaristas e a fragilidade da gestão petista na relação com o Parlamento dificultaram a concretização dos planos do Supremo. Apesar do alinhamento com Lula, o STF não conseguiu melhorar a relação com o Congresso.
Pelo contrário. Decisões de Moraes que determinaram buscas e apreensões nos gabinetes de Carlos Jordy (PL-RJ) Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram vistas como uma invasão do tribunal no Legislativo.
A detenção do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, também foi criticada dentro da Câmara.
Apesar de se tratar de um caso com ampla comoção social, a manutenção da prisão foi apoiada por 277 deputados, apenas 20 a mais do que o necessário. O placar apertado ocorreu porque houve uma articulação de deputados do centrão para derrubar a prisão como forma de mandar recado ao STF.
Um dos principais pontos de crítica diz respeito ao fato de ter sido decretada a prisão preventiva de Brazão, enquanto a Constituição prevê apenas a possibilidade de prisão em flagrante de parlamentar e em flagrante por crime inafiançável.
As dificuldades na relação com o Congresso levaram os ministros a terem um jantar com Lula. Os magistrados pediram ao presidente da República maior empenho do governo em defesa da democracia e do próprio Supremo, explicitando a visão de que a corte está sob ataque.
Segundo um dos participantes, a avaliação foi a de que o STF vem assumindo um protagonismo contra iniciativas antidemocráticas e, por isso, é alvejado pela direita. Um dos diagnósticos foi a falta de um coro governista no Congresso em defesa de propostas encampadas pelos ministros, como a questão da regulação das redes.
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