A provável derrubada do veto de Lula (PT) no projeto das saidinhas envolveu uma divisão entre ministros fortes do governo. Prevendo uma derrota no Congresso, integrantes do Palácio do Planalto trabalharam, antes da sanção da lei, contra as recomendações feitas ao presidente por Ricardo Lewandowski, do Ministério da Justiça.
A ala liderada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) tentou convencer Lula a sancionar na íntegra o projeto, aprovado pelo Congresso em março, que restringiu as situações em que presos poderiam ser beneficiados pelas chamadas saídas temporárias.
O argumento era de que o veto num tema relacionado à segurança pública representaria um desgaste para o governo no Congresso, majoritariamente conservador, e também para a esquerda em ano de eleições municipais.
A posição dos ministros foi exposta em diversas conversas com Lewandowski e com o presidente. Segundo relatos de auxiliares que participaram das discussões, as divergências se prolongaram até o dia 11 de abril, horas antes de Lula sancionar o texto com o veto sugerido pelo ministro da Justiça.
Embora as discussões não tenham produzido embates públicos, houve momentos de indisposição entre os ministros durante o episódio.
A divergência interna ficou marcada pelo fato de a segurança pública ser uma área considerada sensível pelo governo. Ministros hesitavam entre uma perspectiva pragmática –neste caso, restringindo as prerrogativas dos presos– e uma valorização dos direitos humanos –alinhada a um entendimento tradicional da esquerda.
Por recomendação de Lewandowski, Lula vetou o trecho que acabava com as saidinhas para visitas à família. Na versão aprovada pelo Congresso, a prerrogativa só valeria para a realização de cursos. A posição do ministro da Justiça prevaleceu sobre as observações feitas pelos demais ministros.
O presidente sancionou os demais trechos do projeto, incluindo uma restrição que amplia de maneira significativa o rol de presos proibidos de ter acesso às saídas temporárias. Neste caso, Lewandowski e os ministros políticos estavam de acordo.
Antes da aprovação da lei, a saidinha era vedada apenas para acusados de crimes hediondos com mortes. A partir do projeto aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula, a proibição se estendeu para todos os crimes hediondos, além daqueles praticados com violência ou grave ameaça, mesmo sem morte.
Durante os debates internos, ministros do Planalto defenderam que Lula sancionasse integralmente o projeto, enquanto Lewandowski trabalhou pelo veto parcial, com o apoio do ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Já Sílvio Almeida (Direitos Humanos) defendeu o veto integral ao projeto.
A expectativa é que o veto de Lula seja analisado nesta quinta-feira (9) durante sessão do Congresso. O Planalto dá como certa uma derrota nessa votação, o que faria com que a lei fosse restabelecida assim como foi aprovada pelos parlamentares.
Ao longo das discussões, uma das razões do descontentamento do grupo político foi o fato de o Ministério da Justiça não ter trabalhado contra a aprovação da proposta quando ela ainda estava em tramitação no Congresso. Naquele momento, a atuação do governo teria um custo menor do que agora, para absorver a derrubada de um veto.
A equipe de Lewandowski, por sua vez, afirma que a ala política também não tomou posição firme durante as votações e aponta que o ministro tomou posse no dia 1º de fevereiro, 19 dias antes da aprovação do projeto no Senado.
A divisão entre os ministros ficou evidente às vésperas do fim do prazo de sanção do projeto, em 11 de abril.
Dois dias antes, Lula chamou Lewandowski e outros auxiliares ao gabinete presidencial. Naquela reunião, o ministro da Justiça levou a Lula um parecer da consultoria jurídica da pasta a favor do veto ao trecho que restringia as saídas.
Padilha, por outro lado, ponderou o risco de derrubada posterior pelo Congresso e sugeriu ao presidente a sanção da proposta. A intenção era evitar conflitos com o Congresso, que havia aprovado o texto, e conter desgastes.
Lewandowski contra-argumentou e disse que a restrição às saidinhas significaria o endurecimento de um direito implantado na ditadura militar. Afirmou ainda que o governo tinha o dever de garantir aos presos o direito de visita à família.
A oposição dos ministros do Planalto continuou na tarde seguinte. Durante um almoço com Lewandowski e líderes partidários, Padilha repetiu os argumentos a favor da sanção do projeto, como aprovado pelo Congresso.
A maior parte dos parlamentares concordou com o posicionamento do articulador de Lula, o que reforçou a divisão entre o grupo político e o ministro da Justiça. Lewandowski, porém, insistiu nos argumentos a favor do veto.
Horas mais tarde, Lula o chamou para uma nova conversa em seu gabinete, com o objetivo de solucionar a disputa. O presidente informou ao ministro que seguiria sua sugestão e pediu que ele encaminhasse à Casa Civil o parecer pelo veto.
A divergência permaneceu. Na tarde seguinte, pouco antes de Lula formalizar sua decisão, Rui Costa convocou Lewandowski para uma nova reunião com auxiliares da ala política do governo.
Esses ministros reiteraram as dificuldades que a decisão enfrentaria no Congresso e na opinião pública. Naquele momento, segundo relatos, cobraram de Lewandowski empenho para explicar e defender publicamente o veto.
Logo depois, o ministro da Justiça concedeu uma entrevista coletiva para anunciar oficialmente a decisão de Lula.
Desde então, Lewandowski levou ao Congresso argumentos a favor da manutenção do veto. Teve, por exemplo, uma conversa com o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O ministro e sua equipe acreditavam que seria possível sensibilizar a bancada evangélica, cujas igrejas realizam trabalhos sociais com presidiários.
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