Menos de um mês após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmar que não haveria pressa para análise da PEC da Anistia, o tema deve entrar na pauta da Casa já na próxima semana.
O anúncio de que a matéria será acelerada foi feito nesta quarta-feira (7) pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O colegiado deve discuti-la na próxima quarta (14). Alcolumbre pretende pedir a Pacheco que a votação no plenário seja feita já no mesmo dia, em dois turnos.
A Proposta de Emenda à Constituição trata do descumprimento das cotas raciais nas últimas eleições e beneficia partidos, isentando-os de penalidades na Justiça Eleitoral. O texto já passou na Câmara dos Deputados.
"Essa matéria estará na pauta da próxima quarta-feira para deliberação da comissão e eu vou apesentar pessoalmente um requerimento de urgência para que a gente possa, na própria quarta levar essa matéria para o plenário", afirmou Alcolumbre.
Em 12 de julho, Pacheco afirmou a jornalistas que não haveria açodamento para votar o tema na Casa, ao participar de uma sabatina na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), em São Paulo, durante Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
Pacheco se posicionou a favor das cotas raciais e contra a PEC da Anistia, em um primeiro momento.
"O que se argumenta é que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] fez algumas mudanças no decorrer das últimas eleições e que isso gerou distorções ao longo do tempo", afirmou ele na ocasião.
Na Câmara, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL), o projeto tramitou por mais de um ano com reduzido debate público. Foi aprovado em julho, com apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro, e expressiva votação: em primeiro turno, por 344 votos a 89 e, em segundo, por 338 votos a 83.
Pela fala de Alcolumbre, favorito para a sucessão de Pacheco no comando do Senado a partir de 2025, o tema não deve ficar parado muito tempo na Casa.
Alcolumbre disse nesta quarta que a pauta é uma demanda de todos os partidos e que críticas ao tema seriam uma "polêmica muito fácil" acerca da política e dos processos eleitorais no país.
"Todo mundo se acha no direito de ofender qualquer tema que seja relacionado a uma reforma eleitoral, a uma proposta de emenda constitucional. E eu entendi a solicitação dos partidos", disse.
O senador afirmou ter se comprometido antes do recesso parlamentar em não colocá-lo para análise fora da pauta, ou seja, sobrepor a outros temas na sessão. Ele alegou também que a urgência de votação se deve à necessidade de regularizar a situação dos partidos políticos no Brasil com a aproximação das eleições municipais.
As modificações introduzidas pelo TSE e pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao tema tratam do tempo de propaganda e financiamento eleitoral.
Em 2018, as duas cortes decidiram que os partidos deveriam repassar às mulheres tempo de propaganda e verba de campanha proporcional ao número de candidatas —ou seja, ao menos 30%.
Em 2020, determinaram que os partidos distribuíssem a propaganda e a verba de campanha proporcionalmente ao número de candidatos brancos e negros lançados.
Na prática, a PEC reduz a reserva de recursos destinados a candidatos pretos e pardos.
Isso porque decisão do STF atualmente em vigor obriga os partidos a distribuir a verba de campanha de forma proporcional ao número de candidatos brancos e negros (pretos e pardos).
Por se tratar de uma emenda à Constituição, caso seja aprovada pelos senadores, a PEC será promulgada diretamente, sem necessidade de veto ou sanção presidencial.
A PEC revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, concede perdão a irregularidades e abre ainda um programa de refinanciamento de débitos aos atuais 29 partidos políticos.
A proposta estabelece uma redação que sofreu diversas modificações em julho, várias delas feitas na Câmara dos Deputados.
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