A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, defendeu nesta quinta-feira (15) a atuação de Alexandre de Moraes e disse o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) cumpriu um enorme papel nas eleições de 2022.
A fala da ministra foi uma resposta à revelação da Folha de que o gabinete de Moraes, que presidiu o TSE durante a última eleição, ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões dele mesmo contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo.
No começo da sessão do TSE na manhã desta quinta-feira (15), a ministra anunciou que faria, em nome do tribunal, comentários "a propósito de notícias que têm sido veiculadas a respeito do ex-presidente desta Casa, ministro Alexandre de Moraes, grande ex-presidente que cumpriu enorme papel, como é de conhecimento geral do país, nas eleições de 2022".
Cármen afirmou que ministros do STF atuam no TSE por decisão constitucional "desde a década de 30 do século passado".
"Portanto, o desempenho dessas funções decorre de mandamento constitucional, não é escolha de alguém. A circunstância de alguém estar no exercício de um cargo e também tendo no Supremo relatoria, como naquele caso agora veiculado, no STF de outro caso, não confunde as funções, não desmerece qualquer tipo de conduta adotada", disse a presidente do TSE.
A ministra também afirmou que as "condutas, inclusive dos presidentes, devem ser formais, para serem seguras e para garantir a liberdade do eleitor no exercício do seu direito e dever constitucional de votar".
A presidente do TSE foi a única integrante do tribunal a se manifestar sobre as mensagens durante a sessão desta quinta.
A fala de Cármen ampliou a lista de autoridades que declararam apoio a Moraes. Ministros do STF, o procurador-geral da República e integrantes do Congresso e do governo Lula (PT) já haviam defendido a atuação do ministro.
Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição de 2022.
Em alguns momentos das conversas, assessores relataram irritação de Moraes com a demora no atendimento às suas ordens. "Vocês querem que eu faça o laudo?", consta em uma das reproduções de falas do ministro. "Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia", comentou um dos assessores. "Ele tá bravo agora", disse outro.
Em vários casos, os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor.
Os diálogos mostram também que os relatórios eram ajustados quando não ficavam a contento do gabinete do STF e, em alguns episódios, feitos sob medida para embasar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.
Nos áudios, o juiz instrutor Airton Vieira demonstrou preocupação com a forma de atuação dos gabinetes do ministro. "Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato."
Na quarta-feira (14), durante sessão do STF, Moraes disse que o "caminho mais eficiente para a investigação naquele momento era a solicitação [de relatórios] ao TSE", e "lamentavelmente, num determinado momento, a Polícia Federal pouco colaborava com as investigações".
No dia anterior, o ministro havia dito que todos os procedimentos que procedimentos que adotou foram "oficiais e regulares" e estão "devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".
"Inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições", afirmou ainda o ministro, em nota.
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