A acusação de assédio sexual contra o apresentador e candidato a prefeito José Luiz Datena (PSDB) foi arquivada, em 2019, por ter sido apresentada ao Ministério Público mais de seis meses após o suposto delito. A Folha teve acesso aos autos do processo na Justiça.
A legislação, à época, estipulava o prazo de até seis meses, a contar no dia do ato, para o direito de representação da vítima. O Ministério Público recebeu a notícia-crime da jornalista Bruna Drews no dia 12 de dezembro de 2018, conforme carimbo da própria instituição.
O episódio, porém, teria ocorrido no dia 7 de junho do mesmo ano. Pela legislação vigente à época, a denúncia de Bruna deveria ter sido feita no máximo até 6 de dezembro.
Uma lei sancionada (17.718/2018) em setembro de 2018, no entanto, reformou trechos do Código Penal, excluindo o prazo decadencial de seis meses.
Como o suposto delito de Datena havia sido praticado em junho, a nova lei não pôde ser aplicada em favor da jornalista. Essa, aliás, foi uma das teses defendidas pelo advogado de Datena no caso para solicitar a extinção da possibilidade de punição.
"A lei penal, ou de caráter penal, não retroage, só o fazendo excepcionalmente para beneficiar o réu", escreveu o juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior na decisão que julgou extinta a punibilidade de Datena, em 2019.
A decisão colocou fim a qualquer procedimento investigatório e garantiu o trancamento do inquérito na Polícia Civil.
A acusação de assédio foi o estopim para Datena agredir o adversário Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeira no debate da TV Cultura na noite de domingo (15). Para se referir ao caso, o candidato do PRTB chamou o comunicador de "Jack", uma gíria usada em presídios para identificar acusados de estupro.
Datena negou, em sua fala no debate, ter cometido assédio sexual e disse que o caso, além de ter sido arquivado, teria atingido a sua família e contribuído para a morte de sua sogra, que sofreu três AVCs (Acidente Vascular Cerebral).
Na representação, Bruna narrou que começou a trabalhar na Bandeirantes em 2014 e que Datena costumava ressaltar a sua beleza, inclusive durante o noticiário. Dois anos depois, conta a jornalista, ela passou a ser conhecida como "lanchinho do Datena" e "mina do Datena".
Bruna diz que passou a sofrer com depressão e síndrome do pânico. No processo, os advogados dela anexaram três atestados médicos assinados por um psiquiatra entre 2017 e 2018, com recomendação de repouso (respectivamente, de 15, cinco e sete dias) em razões de episódios depressivos, ansiedade e estresse.
Em 7 de junho de 2018, quando alguns profissionais foram a um restaurante comemorar o encerramento das gravações do programa "A Fuga", Datena pediu para que ela sentasse à sua frente, segundo o relato da jornalista assinado por seus advogados.
No final da noite, ainda de acordo com o relato de Bruna, Datena passou a interpelá-la sobre por que havia emagrecido. Além disso, relatou a jornalista, o hoje candidato do PSDB disse em tom mais alto e agressivo que já tinha se masturbado por ela.
Bruna contou ainda que tentou ir embora por duas vezes, mas teria sido impedida por Datena. Quando conseguiu, o apresentador teria colocado uma equipe de policiais "subordinada a um delegado amigo" para escoltá-la até o apartamento dela.
Após a decisão judicial, Bruna protocolou uma declaração de retratação em cartório em que afirmou ter mentido.
Dias depois, no entanto, afirmou nas redes ter sido induzida a se retratar. "A situação se inverteu, e acabei processada por calúnia e difamação, mas não tinha condições psicológicas e financeiras para encarar mais esta briga. Fui induzida a fazer um acordo."
A Folha não obteve contato com Bruna até a publicação deste texto.
A reportagem também procurou Datena para comentar o teor das acusações feitas pela jornalista, mas ele não respondeu.
No debate, o candidato tucano afirmou que o episódio "custou muito" para a sua família e que as falas de Marçal sobre o caso eram terríveis.
"Não deixei um minuto de trabalhar enquanto me defendia no foro adequado, que é a Justiça", afirmou, instantes antes de agredir o adversário com a cadeira.
Em nota nesta terça, ele disse que errou ao agredir Marçal, mas que não estava arrependido. "Preferia, sinceramente, que o episódio não tivesse ocorrido. Mas, fossem as mesmas as circunstâncias, não deixaria de repetir o gesto, resposta extrema a um histórico de agressões perpetradas a mim e a muitos outros por meu adversário", disse o tucano.
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