Shell e Basf fecham proposta de acordo milionário com operários
As multinacionais Shell do Brasil (atualmente Raizen) e Basf S/A conseguiram finalizar nesta terça-feira (5) um acordo milionário de conciliação com os ex-trabalhadores da fábrica de produtos químicos de Paulínia (a 126 km de São Paulo), que foram contaminados pela exposição com metais pesados na produção de pesticidas.
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O texto passa agora pela aprovação dos trabalhadores em assembleia. Caso haja aprovação, as partes voltam ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) para assinar o compromisso na próxima segunda-feira (11).
O valor global da causa ficará próximo de R$ 400 milhões --fora os futuros gastos que as empresas terão para arcar com o tratamento médico dos trabalhadores e de seus dependentes, enquanto viverem.
O caso tramita desde 2007 na Justiça brasileira e envolve cerca de mil trabalhadores e seus familiares que ficaram expostos aos contaminantes de alta toxidade por quase 30 anos.
Da forma como foi redigido o acordo, as empresas terão de construir uma maternidade em Paulínia com orçamento de R$ 50 milhões, que serão depositados imediatamente.
Além disso, R$ 150 milhões serão doados pelas empresas, em cinco parcelas anuais, para investimento em estudo das doenças adquiridas pelos trabalhadores, que serão feitos pelo Cereste (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Campinas e R$ 60 milhões para a Fundacentro.
Com isso, fica resolvida a questão de indenização por danos morais coletivos, no valor total de R$ 200 milhões.
INDIVIDUAL
Além da indenização coletiva, há ainda a individual por danos morais e materiais.
Ontem, a seção de conciliação foi encerrada após impasse sobre o valor que seria pago.
Hoje, as partes concordaram que esse montante será de 70% do que havia sido estabelecido pela sentença de 1º grau, com juros.
Segundo o advogado dos trabalhadores, o acordo representa uma indenização global de R$ 170 milhões, sendo divididos, aproximadamente, em R$ 180 mil por pessoa --seja ela ex-trabalhadora ou dependente.
Ao todo, 1.068 pessoas serão beneficiadas, mas cada uma receberá um valor específico, seguindo critérios, como a quantidade de anos trabalhados.
"É ainda muito pouco para compensar a mudança existencial que atinge essas pessoas por conta da contaminação ambiental e danos à saúde, mas no nosso país já pode ser considerado um avanço", afirmou o advogado das vítimas, Mauro Menezes.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Luís Camargo, também defendeu que os valores em negociação ainda não são capazes de satisfazer plenamente a indenização que era esperada pelos trabalhadores.
"Para nós é fundamental ver atendido o pleito do trabalhador. São pessoas que estão doentes, que perderam capacidade laborativa. Muitos já perderam a vida e muitos outros, infelizmente, talvez ainda venham a perder em razão dessa contaminação", disse.
"O mais importante para nós é garantir que esses trabalhadores, empregados, terceirizados, autônomos e familiares, todos prejudicados, tenham tratamento de saúde digno, sem que tenham de ser humilhadas pelas empresas como aconteceu nos últimos anos", completou.
Em nota, divulgada ontem, a Shell diz que reconhece a iniciativa do TST em estimular o acordo entre as partes "como uma excelente oportunidade para o término da disputa judicial".
A empresa destaca que "não há evidência que ligue a contaminação ambiental às fatalidades". Para empresa, apenas cinco pessoas morreram em decorrência da contaminação.
Trabalhadores e seus advogados de defesa garantem que 62 pessoas já morreram vítimas do contato com as substâncias tóxicas e cancerígenas que eram usadas na fábrica.
HISTÓRICO
No final da década de 70 a Shell instalou uma indústria química no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.
Em 1992, ao vender os seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida pela empresa nesse local. Por exigência da empresa compradora, a Shell contratou uma consultoria e identificou a contaminação do solo e dos lençóis freáticos de sua planta em Paulínia.
A companhia foi obrigada a realizar uma auto denúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, reconhecendo a contaminação por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas.
Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.
A Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, ano em que os auditores fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) interditaram o local.
Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação sobre a exposição dos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia. O relatório indicou o risco adicional aos expostos ao desenvolvimento de diversos tipos de doença, como canceres de próstata e tireoide, doenças de fígado e intestinal, por exemplo.
No ano de 2007, o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública para garantir os direitos dos ex-trabalhadores ao custeio de tratamento de saúde, juntamente com uma indenização milionária.
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