Reprovação agride os direitos dos estudantes, defende Apeoesp

O debate sobre o programa de progressão continuada na rede estadual de ensino, abordado por Gilberto Dimenstein em sua coluna, é oportuno e necessário. Afinal, vários candidatos a governador - não apenas Paulo Maluf - têm se pronunciado sobre o tema.

Nós, professores associados da APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo -, sabemos que o que existe hoje nas escolas estaduais não pode ser chamado de progressão continuada. É simplesmente aprovação automática dos alunos, sem uma correta verificação do aprendizado e, portanto, sem prepará-los para a vida escolar, profissional e social.

Esta avaliação dos professores não tem nada a ver com a defesa da repetência. Acreditamos que o ultrapassado modelo de avaliação escolar preconizado por Paulo Maluf reforça o autoritarismo do ambiente escolar, onde ao professor caberia a tarefa de impor e incentivar a exclusão, através de estigmas como "maus" e "bons" estudantes.

Sob esta perspectiva, manter um sistema de avaliação que exija que o professor reprove o aluno, de fato, agride seus direitos e não ajuda no desenvolvimento econômico e social da maioria dos estudantes que, hoje, está na escola pública.

Repetir em massa não ajuda a educação. Tem razão Dimenstein. Mas, e aprovar em massa, sem que muitos alunos tenham adquirido conhecimentos básicos, ajuda?

A questão é mais complexa. Afinal, por que os alunos que podem freqüentar algumas escolas privadas, de boa qualidade, têm à disposição o máximo de recursos para aprender e os das escolas estaduais precisam ser "empurrados" para as séries seguintes, mesmo sem aprender?

Qualquer processo inovador como a progressão continuada, em primeiro lugar, não pode ser simplesmente decidido e implementado de cima para baixo, sem que haja preparação dos professores e demais profissionais da Educação e mesmo dos alunos e suas famílias. O ideal seria uma implantação gradativa do sistema de ciclos, debatida nas unidades escolares através dos conselhos de escola.

Em segundo lugar, a progressão continuada, para que não se torne simples aprovação em massa, tem que ser acompanhada, ou precedida, de alguns fatores inexistentes hoje na rede estadual. Preocupado apenas com estatísticas, o governo não investe em infra-estrutura para a implementação do sistema de ciclos, que exige acompanhamento pedagógico de cada aluno e, principalmente, daqueles que encontram dificuldade em sala de aula. Este reforço impediria que as deficiências se acumulassem, como bem disse Dimenstein.

Outras medidas são imprescindíveis; por exemplo:
· Classes com, no máximo, 35 alunos. Hoje, existem classes com até 50 alunos!
· Salas-ambiente, adequadamente equipadas. A maioria das salas que existe atualmente não conta com equipamento adequado.
· Programa de formação continuada, em serviço, para os professores, no próprio local de trabalho durante o Horário de Trabalho Coletivo Pedagógico, cuja duração precisa ser ampliada.
· Proposta curricular interdisciplinar, com a abordagem de temas transversais.
· Redução da jornada de trabalho.
· E, é claro, salário digno, para evitar que o professor seja obrigado a acumular dupla e tripla jornada.

Nossas propostas comprovam que, como escreve Dimenstein, "trabalhar bem significa classes com poucos alunos, professores que utilizem um currículo conectado à realidade, muita experimentação nos laboratórios, leitura em bibliotecas informatizadas".

Esta é nossa reivindicação e, por ela, lutamos!

Os erros do governo atual, na implementação do que chama de progressão continuada, fornecem material de campanha para políticos, como Paulo Salim Maluf, que tanto mal causaram não apenas à Educação, mas a todos os serviços básicos, que deveriam ser públicos e ter um padrão de excelência garantido pelo Estado.

Carlos Ramiro de Castro
Presidente da Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo

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