Acordo abre espaço para que EUA use mais de sete bases na Colômbia
O Departamento de Estado americano divulgou nesta terça-feira detalhes do acordo de cooperação militar pactuado com a Colômbia e que está pendente de assinatura, após um processo formal de revisões técnicas. O texto ressalta, assim como fez nesta terça-feira a secretária de Estado, Hillary Clinton, que o acordo não permite o estabelecimento de nenhuma base dos EUA na Colômbia, mas abre espaço para o uso de mais bases militares, além das sete que haviam sido informadas.
"O acordo facilita o acesso dos EUA a três bases da Força Aérea colombiana, situadas em Palanquero, Apiay e Malambo. O acordo também permite o acesso a duas bases navais e duas instalações do Exército e a outras instalações militares colombianas se for acertado mutuamente", informa o texto, divulgado no dia em que Hillary recebeu o chanceler colombiano, Jaime Bermúdez, em Washington, e afirmou que espera que os países assinem o tratado em um "futuro próximo".
"Todas estas instalações militares estão, e continuarão estando, sob controle colombiano", diz o texto. "O comando e controle, administração e segurança continuarão sob a gestão das Forças Armadas colombianas".
A expansão da presença militar americana na Colômbia tem levantado a crítica virulenta do Equador e da Venezuela e preocupado até os governos mais moderados da América do Sul.
Se aprovado, o acordo permitirá aos EUA manter 1.400 pessoas, entre militares e civis, em bases na Colômbia, pelos próximos dez anos. Os dois aliados afirmam que o acordo não é novo, mas apenas uma extensão do acordo de combate ao narcotráfico e às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) chamado de Plano Colômbia.
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, já chegou a dizer que se sente "na mira" das bases e, no último dia 10, na cúpula da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), disse crer que a presença militar dos EUA na Colômbia "pode provocar uma guerra na América do Sul". "Cumpro com minha obrigação moral de alertar: ventos de guerra começam a soprar", disse.
O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, preferiu não comparecer à reunião da Unasul no Equador --na qual o presidente equatoriano, seu desafeto, assumiu o comando da união--, preferindo fazer um giro de rápidas visitas aos chefes de Estado dos países da América do Sul para tranquilizá-los sobre o acordo militar --a Venezuela e o Equador não foram incluídos no roteiro.
Mas Uribe anunciou que participará da cúpula extraordinária Unasul prevista para o próximo dia 28 de agosto, na cidade argentina de Bariloche, para esclarecer o acordo.
O texto seguinte é a "folha de dados" do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre Colômbia e Estados Unidos, divulgada nesta terça-feira:
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"Em 14 de agosto de 2009, os Governos dos Estados Unidos e da Colômbia chegaram a um acordo provisório em plebiscito sobre o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa (DCA). O acordo está agora sob revisão final para assinatura.
Os Estados Unidos e a Colômbia desfrutam de uma estreita relação bilateral estratégica. A assinatura do DCA (antes chamado Acordo Suplementar para a Cooperação e a Assistência Técnica e Segurança, ou Sacta) aprofundará a cooperação bilateral em temas de segurança.
O DCA contribuirá na cooperação efetiva em matéria de segurança na Colômbia, incluindo a produção e tráfico de drogas, o terrorismo, o contrabando de todo tipo e os desastres humanitários e naturais.
O DCA não permite o estabelecimento de nenhuma base dos EUA na Colômbia. Garante o acesso permanente dos EUA a instalações colombianas estipuladas especificamente com o objetivo de realizar atividades mutuamente consentidas na Colômbia.
O acordo facilita o acesso dos EUA a três bases da Força Aérea colombiana, situadas em Palanquero, Apiay e Malambo. O acordo também permite o acesso a duas bases navais e duas instalações do Exército e a outras instalações militares colombianas se for acertado mutuamente.
Todas estas instalações militares estão, e continuarão estando, sob controle colombiano. O comando e controle, administração e segurança continuarão sob a gestão das Forças Armadas colombianas.
Todas as atividades realizadas em ou a partir dessas bases colombianas por parte dos Estados Unidos acontecerão só com a aprovação prévia e expressa do governo colombiano. A presença de pessoal dos EUA nestas instalações ocorrerá sobre a base que forem necessárias e se for mutuamente acordado.
O DCA não indica, antecipa, ou autoriza um aumento da presença de pessoal militar ou civil dos Estados Unidos na Colômbia.
A presença de militares dos EUA e pessoal vinculado na Colômbia está regida por estatuto. Em outubro de 2004, o Congresso autorizou o desdobramento permanente ou transitório de até 800 militares e até de 600 prestadores de serviço civis americanos.
Esse máximo continuará sendo respeitado fielmente. Com efeito, nos últimos anos a presença deste tipo de pessoal americano foi de uma média da metade ou menos do número autorizado.
Em conformidade com a política americana de nacionalizar atividades apoiadas pelos EUA ao entregá-las às autoridades colombianas, a presença de pessoal americano teve uma declinação gradual. Os Estados Unidos esperam e se comprometem com a continuidade dessas tendências.
Em nível técnico, o DCA harmoniza e atualiza os atuais acordos bilaterais, práticas e convênios sobre assuntos de segurança e continua garantindo proteção e status adequado para o pessoal dos EUA.
A relação EUA-Colômbia na esfera da segurança é governada por condições estabelecidas em diversos acordos bilaterais, incluindo o Acordo para a Assistência de Defesa Mútua de 1952, o Acordo Geral para a Assistência Econômica e Técnica de 1962 e convênios posteriores de 1974, 2000 e 2004".
Com Efe
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