Delator de vigilância está livre para deixar Hong Kong, dizem advogados
Advogados especializados em extradição disseram nesta quarta-feira que Edward Snowden, o delator do caso de monitoramento secreto dos Estados Unidos, está livre em Hong Kong, embora esteja tecnicamente livre para deixar a região.
Ele não foi formalmente indiciado nos EUA, nem foi alvo de um pedido de extradição. Caso Washington solicite a extradição, a questão será decidida num tribunal de Hong Kong, onde Snowden poderia argumentar por sua permanência, segundo os advogados.
"Se eu fosse ele, estaria saindo daqui e rumando para uma jurisdição simpática o mais rapidamente possível, e certamente antes de os Estados Unidos emitirem um pedido para a extradição dele", disse Kevin Egan, que já lidou com casos de extradição na cidade.
Para ele, a melhor opção é que o delator saia do país rapidamente. "A atitude do Judiciário aqui parece ser a de que se o Tio Sam quer você, o Tio Sam vai pegar você".
Snowden estava em um hotel de Hong Kong desde 20 de maio, esperando que fossem reveladas as denúncias do esquema de monitoramento de telefones nos Estados Unidos e de usuários de internet de todo o mundo feito pela Agência de Segurança Nacional americana (NSA, em inglês).
O destino de Snowden está condicionado à natureza específica das eventuais acusações que lhe forem atribuídas. Para que ele seja preso, será necessário que o ato imputado seja considerado crime também em Hong Kong.
"Se não conseguirem encontrar uma acusação equivalente em Hong Kong, não podem extraditá-lo", disse o advogado e legislador Ronny Tong, para quem um processo de extradição prolongado poderá se transformar em um teste para o Estado de direito na cidade diante da pressão de Pequim e Washington.
Fontes em escritórios de direitos locais disseram que Snowden já procurou advogados especializados em direitos humanos e pode estar se preparando para uma batalha judicial.
PARADEIRO
O jornal local "Apple Daily" disse que o Departamento de Imigração de Hong Kong não registrou a saída de Snowden nos últimos dias. Questionado pela agência de notícias Associated Press, o órgão disse que não confirmaria a permanência do delator porque não comenta casos individuais.
Na noite de terça, o jornalista do britânico "Guardian" Ewen MacAskill, um dos que entrevistou o ex-técnico da CIA, disse que ele está em uma casa em Hong Kong, mas sem dar detalhes. Glenn Greenwald, que revelou a denúncia, negou dar informações sobre o paradeiro de sua fonte.
Uma grande incógnita no caso é a China. Embora tenha certa autonomia, Hong Kong em última instância responde a Pequim, e a China pode exercer seu direito a veto sobre qualquer decisão judicial local.
Até agora, não há sinais de que as autoridades de Hong Kong tenham abordado ou interrogado Snowden, que foi visto pela última vez deixando um hotel de luxo no bairro de Kowloon, na segunda-feira.
As autoridades de Hong Kong e da China não se manifestaram. O Departamento de Justiça dos EUA afirma estar na etapa inicial de um inquérito criminal sobre os vazamentos.
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