Auditoria mostra quantidade de violações de privacidade pelos EUA
A Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos violou as regras de privacidade que protegem as comunicações de cidadãos norte-americanos e outros moradores dos Estados Unidos 2.776 vezes em um ano, de acordo com uma auditoria interna revelada pelo prestador de serviços Edward Snowden na noite de quinta-feira.
As violações, de acordo com a auditoria de maio de 2012, derivavam em larga medida de erros de operador e sistema como "pesquisa inadequada ou insuficiente" na seleção de alvos de escuta.
O maior número de episódios --1.904-- parece se relacionar a incidentes de escuta "em trânsito", nos quais o celular de um estrangeiro que está sob escuta sem mandado entrou em território norte-americano, onde um mandado seria necessário para a escuta. A disparada no número de incidentes desse tipo em um único trimestre pode estar relacionada, de acordo com o relatório, ao número de cidadãos chineses que visitam parentes e amigos nos Estados Unidos durante os feriados do Ano-Novo chinês.
"Os incidentes quanto a escuta em trânsito são em geral impossíveis de prevenir, mesmo com boa informação sobre os alvos e revisão de tráfego, porque as atividades de viagem do alvo ocorrem muitas vezes sem anúncio e não são fáceis de prever", afirma o relatório.
O relatório e diversos outros documentos revelados por Snowden, que trabalhava para a NSA, foram publicados pelo "Washington Post". Eles revelam possíveis novas intrusões na privacidade dos norte-americanos por conta da vigilância da NSA, e outros dados sobre a forma pela qual a agência trata a violação de suas regras.
Snowden, que recentemente recebeu asilo temporário na Rússia, aparentemente entregou os documentos ao "Washington Post" meses atrás.
O jornal, que não publicou todos os documentos utilizados no artigo que acompanha a revelação, mencionou outros problemas, igualmente. Em um caso de 2008, que não foi reportado ao Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira ou ao Congresso, afirma o estudo, o sistema registrou "grande número" de telefonemas realizados de Washington devido a um erro de programação que confundiu o código telefônico da área, 202, com o código telefônico internacional do Egito, 20.
Jameel Jaffer, da American Civil Liberties Union (ACLU), organização de defesa dos direitos civis, disse que embora algumas das violações pareçam mais perturbadoras do que outras, é o seu grande número que causa "espanto".
Em comunicado, a NSA declarou que suas atividades de vigilância "são continuamente auditadas e supervisionadas, interna e externamente".
"Quando a NSA comete um erro na execução de sua missão de inteligência internacional, a agência reporta o problema internamente e às autoridades federais que a fiscalizam - e trabalha agressivamente para resolvê-lo", o comunicado afirma.
Outro documento recentemente revelado inclui instruções sobre como os analistas da NSA devem registrar seu arrazoado para a escuta, sob a versão reformada da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa), que permite escutas sem mandado de redes domésticas se o alvo não for um cidadão norte-americano e estiver localizado no exterior. O documento afirma que analistas devem manter descrições de no máximo uma sentença sobre os motivos para que as pessoas que estão vigiando sejam alvo de escuta, e evitar detalhes como nomes e informações de apoio.
"Embora desejemos fornecer àqueles que nos fiscalizam a informação de que precisam, não queremos lhes oferecer quaisquer informações irrelevantes", o documento afirma.
Um breve artigo em um boletim interno da NSA oferece indícios sobre num episódio conhecido mas não plenamente compreendido no qual o Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira constatou, em 2011, que a NSA havia violado a constituição dos Estados Unidos. O boletim afirma que o tribunal havia publicado uma decisão de 80 páginas, em 3 de outubro de 2011, constatando que algo que a NSA estava recolhendo envolvia "múltiplas transações de comunicações" com dados que fluíam em redes de fibra óptica em solo dos Estados Unidos, e que a prática era "deficiente em termos estatutários e constitucionais".
Em comunicado, a NSA informou que o problema se relacionava "a um alvo específico e muito técnico", que foi reportado ao tribunal e ao Congresso "assim que a questão foi identificada e compreendida de todo".
A proteção à privacidade dos norte-americanos foi reforçada, segundo a agência, e o tribunal permitiu que a vigilância fosse mantida.
Tradução de PAULO MIGLIACCI
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