Presidente do TSE diz que cassação de Cunha Lima deixa lição para políticos
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira (17) que a decisão de manter as cassações dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do seu vice, José Lacerda Neto (DEM), deixa uma lição para os políticos brasileiros.
A dupla é acusada de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro nas eleições de 2006.
Para Ayres Britto, "não basta ganhar uma eleição, tem que ganhar limpamente com respeito às normas legais e constitucionais. Somos acusados de promover o terceiro turno, mas a democracia tem regras a serem observadas".
O ministro afirmou que a Assembleia Legislativa deverá marcar dia e hora para a posse do novo governador, o senador José Maranhão (PMDB-PB), segundo colocado nas eleições. De acordo com o ministro, a decisão de não realizar novas eleições foi definida com base na Constituição Federal e também no Código Eleitoral.
O presidente do TSE afirmou que só caberia a realização de nova eleição na Paraíba se um dos candidatos --Cunha Lima ou Maranhão-- tivesse obtido mais de 50% dos votos válidos, nas eleições de 2006.
Britto disse que Cunha Lima deverá ser destituído do cargo nesta quarta-feira. O governador ainda não se manifestou sobre a decisão do TSE. Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer à decisão do TSE, ajuizando ações no STF.
Denúncias
As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao suposto uso político de programas assistenciais de uma entidade filantrópica estadual, a FAC (Fundação de Ação Comunitária). De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.
As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a FAC e o Fundo de Combate à Pobreza. Ao longo do processo, Cunha Lima e Lacerda Neto negaram as acusações.
Ambos recorreram várias vezes ao TSE e também ao STF (Supremo Tribunal Federal) por discordarem da decisão, mas o Tribunal Eleitoral manteve a decisão do final do ano passado de manter a cassação.
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