Com o voto de Rosa Weber, o STF caminha a novo julgamento para 12 dos 25 condenados
Com o voto favorável da ministra Rosa Weber acatando recursos de réus do mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) encaminha para garantir um novo julgamento para 12 dos 25 condenados pelo esquema. Apenas o presidente do STF e relator do julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa, se posicionou contra esses recursos no plenário da corte.
Até agora, três ministros acataram a validade dos chamados embargos infringentes, que podem beneficiar 12 dos réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, apontado como o chefe da quadrilha. Tratam-se de recursos que, apesar de previstos no regimento interno da corte, deixaram de ser citados de forma expressa numa lei da década de 1990.
Ministros que não julgaram mensalão votam por novo julgamento no Supremo
"Há uma incompatibilidade [entre o regimento interno e a legislação]", destacou Rosa Weber, defendendo que deve valer o regimento da corte.
Os ministros novatos Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki também votaram nesta quarta por um novo julgamento do mensalão para os condenados que tiveram uma decisão apertada, ou seja, com pelo menos quatro votos favoráveis. Ambos não participaram da primeira fase do julgamento.
Assim, a votação está 3 a 1.
BALANÇO
Esse é o segundo lote de recursos analisados pelo STF que, há cinco semanas, discute se reduz ou não as punições dos mensaleiros.
Dos 25 condenados pelo mensalão, 22 tiveram as penas mantidas no primeiro lote de recursos já analisados pelo STF. No jargão jurídico, esses recursos são chamados de embargos declaratórios.
Apesar desses recursos servirem para corrigir erros ou sanar contradições e obscuridades do resultado final do julgamento do mensalão, os réus Breno Fischberg e João Cláudio Genu conseguiram reduzir a pena e Enivaldo Quadrado teve a pena de prisão convertida multa e serviço comunitário.
Os embargos declaratórios consumiram oito sessões no STF e a decisão ainda precisa ser publicada no "Diário de Justiça Eletrônico" --o que não tem prazo para acontecer.
Editoria de Arte/Folhapress | ||
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