Cabral sanciona lei que proíbe máscara em protestos de rua
O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, sancionou hoje (11) a lei que trata do direito às manifestações pacíficas (6.528/2013) e proíbe o uso de máscaras nos protestos de rua do Estado.
A lei havia sido aprovada ontem na Assembleia Legislativa. Cabral tinha 15 dias para sancioná-la. O governador tem sido o principal alvo das manifestações de rua, que pedem a sua saída.
O projeto de lei foi apresentado na semana passada por Paulo Melo e Domingos Brazão, ambos do PMDB, e respectivamente, presidente da Alerj e líder do partido na Alerj.
A lei que proíbe o uso de máscaras nos protestos de rua foi aprovada com os votos de 50 dos 62 deputados presentes na sessão da Alerj. Duas das 13 emendas sugeridas na ocasião da apresentação do texto foram incorporadas integralmente.
A primeira estabelece que as manifestações devem ser comunicadas às autoridades --no caso, ao batalhão da Polícia Militar da região--, com ao menos 48 horas de antecedência. Os protestos convocados com essa antecedência pelas redes sociais, no entanto, não precisam ser formalmente comunicados.
A segunda emenda permite que sejam usadas máscaras em manifestações culturais que integram o calendário da cidade, como Carnaval.
A Lei 6.528/2013 será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
OAB
Em nota divulgada mais cedo nesta quarta-feira, a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou que entraria na Justiça contra o projeto, caso a norma fosse sancionada. "Não cabe à Alerj regular o direito de manifestação", disse o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz
Mascarados contra Sérgio Cabral
INSATISFAÇÃO
Cabral tem sido alvo de uma série de protestos no Rio nos últimos meses. Devido às pressões, o peemedebista desistiu de utilizar diariamente um helicóptero do Estado para percorrer os menos de menos de 10 quilômetros que separam sua casa do Palácio Guanabara, ambos na zona sul da capital fluminense.
O acampamento "Ocupa Cabral", de ativistas contrários à permanência do governador no cargo, foi desmontado no início do mês após 40 dias de ato próximo à residência do político. O protesto ficava no canteiro central da avenida Delfim Moreira, altura da rua Aristides Espínola, no Leblon.
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