Dilma e Temer ainda enfrentam processos no Judiciário
Adriano Machado - 02.mar.2016/Reuters | ||
A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer |
Em meio ao avanço do impeachment no Congresso, a presidente Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer terão ainda que enfrentar batalhas no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A expectativa é que o governo leve ao STF a discussão sobre o mérito da denúncia de crime de responsabilidade da petista. Ou seja, se o pedido apresenta consistência jurídica que caracterize o crime. A acusação contra Dilma leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões.
Até agora, o Supremo tem decidido sobre as regras de tramitação do impeachment. Nos bastidores, interlocutores do Planalto sondaram ministros sobre a possibilidade de discutir o mérito.
Uma fala do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na sexta (15), animou o governo. O ministro afirmou que as portas do tribunal estavam abertas se o Planalto quisesse questionar a tipificação do crime imputado à presidente.
Para os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, porém, cabe ao Congresso definir se os atos de Dilma configuram crime de responsabilidade.
LAVA JATO
No STF, Dilma também pode ser alvo de uma investigação ligada à Operação Lava Jato. A Procuradoria avalia se vai pedir a abertura de inquérito para apurar se a presidente tentou obstruir a Justiça com interferências em tribunais superiores, como acusou o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), e com a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.
A indicação de Lula está suspensa por decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes, que será discutida nesta quarta (20) pelo plenário.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF que elementos apontam que houve desvio de finalidade na indicação de Lula, que teria ocorrido para tirar as investigações contra o petista do juiz Sergio Moro, da Justiça do Paraná, e trazer para o Supremo.
Temer, ao contrário, pode deixar de ser alvo de uma eventual apuração na Lava Jato se chegar à chefia do Executivo. Isso porque a Constituição prevê que o presidente não pode ser responsabilizado por "atos estranhos" ao exercício do mandato.
Atualmente a Procuradoria analisa se vai incluir Temer em inquérito com base na delação de Delcídio, que afirmou que o vice deu "chancela" para indicação de ex-diretores da Petrobras envolvidos em irregularidades.
Dilma e Temer negam as suspeitas.
ELEIÇÕES
Em outra frente, Dilma e Temer respondem no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a quatro ações que pedem a cassação de seus mandatos por abuso de poder político e econômico, além da suspeita de que tiveram a campanha abastecida por recursos desviados da Petrobras.
Se Temer chegar à Presidência, deve herdar as ações de cassação. Ministros do TSE dizem que os processo vão continuar abertos, a não ser que o Ministério Público Eleitoral desista ou recomende o arquivamento.
Na tentativa de reverter esse cenário, Temer pediu para que o TSE discuta se ele pode ser responsabilizado por atos que teriam sido cometidos por Dilma e pelo PT. Ministros dizem que o entendimento do tribunal é de que não caberia a divisão, mas que há espaço para a discussão diante de um fato novo, que seria a saída de Dilma.
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