Governo trava 38% do orçamento de monitoramento de florestas do Inpe

Proposta orçamentária vale para 2020; neste ano, verba caiu 67% em relação ao mesmo período de 2018

Danielle Brant Phillippe Watanabe
Brasília e São Paulo

Em meio à pior crise de queimadas na Amazônia dos últimos anos, o governo não acrescentou nem  R$ 1 ao orçamento para monitoramento de risco de incêndios e de cobertura da terra feito pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e ainda deixou suscetíveis às negociações com o Congresso quase 38% do valor destinado à ação em 2020. 

O monitoramento é feito por sistemas de satélite do Inpe, que identificam os incêndios na região amazônica e informam a localização dos focos de queimadas para as autoridades fiscalizadoras.

No ano que vem, o orçamento para a ação será de R$ 2,01 milhões. Além disso, um adicional de R$ 1,21 milhão foi incluído na programação de crédito suplementar sujeito à aprovação parlamentar, totalizando R$ 3,22 milhões. Os dados constam no projeto de lei orçamentária para 2020, apresentado ao Congresso na última sexta-feira (30). 

Como comparação, em 2019 o governo pediu e o Congresso autorizou os mesmos R$ 3,22 milhões para o monitoramento feito pelos sistemas do Inpe, mas sem incluir nada no projeto de crédito extra submetido ao Congresso.

Ao fatiar o orçamento do programa de monitoramento em 2020, o Executivo busca cumprir a regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadoria. Mas, ao mesmo tempo, compartilha com o Legislativo a responsabilidade de prevenir crises ambientais como a atual, que ganhou repercussão internacional pela maneira com que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) respondeu às críticas de líderes europeus.

O maior foco de atrito na crise ocorreu entre o presidente brasileiro e Emmanuel Macron, presidente da França.

Bolsonaro chegou a ofender a primeira-dama francesa e a negar auxílio financeiro do G7, chamando-o de “esmola”.

Há, ainda, incentivos para pressionar os parlamentares a liberarem o crédito extra, que inclui recursos para o fundo partidário em ano eleitoral. Na prática, o R$ 1,21 milhão só estará disponível a partir da aprovação pelo Legislativo —o recurso suplementar deste ano foi aprovado pelos parlamentares só em junho.

Relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) vê com preocupação o corte nas ações ambientais, especificamente no dinheiro para monitoramento das queimadas. 

“Não são cortes tão graves como em outras áreas, mas, num ambiente onde já tem pouco, fazem mais falta”, disse Neto, que afirmou que vai discutir com o governo alternativas de suplementação no OGU (Orçamento Geral da União).

Neste ano, os valores pagos com monitoramento de queimadas já registram brusca queda em relação a 2018.

Levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) constatou que, nos sete primeiros meses de 2019, os gastos do governo com a ação caíram 67% em relação aos sete primeiros meses de 2018, para R$ 415.622. Desde então, ficou praticamente estável: até o último dia 3, estava em R$ 419.865.

O Inpe, subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi alvo de ataques de Bolsonaro e de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. 

Em julho, o presidente brasileiro chamou de “mentirosos” os dados apontados pelo Deter, sistema de detecção do Inpe, enquanto Salles qualificou de “sensacionalistas” os percentuais de desmatamento medidos pelo instituto. 

Ao ser questionado sobre o aumento no desmatamento, segundo dados do Deter —programa do Inpe destinado a alertas de desmate, para basear ações do Ibama—, Bolsonaro também sugeriu que o então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, poderia estar a “serviço de alguma ONG”.

Galvão respondeu aos ataques e acabou exonerado por Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia, no dia 2 de agosto;

Salles também anunciou a intenção de contratar a Planet, empresa que fornece imagens de satélites com resolução maior e maior frequência do que o Inpe. O chamamento  público para a contratação foi aberto no dia 21 de agosto.

Especialistas e o ex-diretor do Inpe contestam a decisão do ministro. “Desde janeiro, o ministro anunciou que quer contratar essa empresa para fazer o serviço que o Estado já faz de maneira exemplar. O Estado tem que ter controle sobre os produtos de monitoramento ambiental que vão servir de base para as políticas públicas brasileiras”, afirma o pesquisador Paulo Artaxo, professor da USP (Universidade de São Paulo).

As vantagens da Planet também são questionadas. O Deter é capaz de identificar desmates superiores a três hectares e a atualização ocorre a cada cinco dias. A Planet tem resolução de três metros e frequência diária. Segundo especialistas, a média histórica de desmatamento no país é de cerca de seis hectares, ou seja, captável pelo Deter. A maior resolução só faria sentido se acompanhada de maior fiscalização dos locais onde o desmatamento está ocorrendo, o que já não acontece hoje.

O Deter foi criado durante a gestão de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente, em 2004. A ideia era conter o desmatamento enquanto ele ainda ocorria. Desde então, a destruição caiu de 19.014 km² em 2005 para 4.571 km² em 2012 —ano a partir do qual iniciou-se uma leve tendência de aumento no desmate.

Para Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe e atual responsável pelo secretariado do GEO (Grupo de Observações da Terra), a qualidade dos dados do instituto não pode ser questionada. “Digo isso como diretor do GEO, que trabalha com mais de 100 países. Posso dizer com tranquilidade que não existe país que tenha um sistema de monitoramento com a qualidade e regularidade que o Inpe tem.”

Ele defende ainda o investimento em ciência e tecnologia como cruciais ao crescimento do país. “O preço de não ter informação do Inpe é a ignorância. É muito cara a ignorância. O orçamento para monitoramento de queimadas é de R$ 2 milhões. Isso não é nada para você ter uma informação com a qualidade fornecida pelo Inpe.”

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