Editado por Guilherme Seto (interino), espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant
Prefeitura de SP não sabe se pode fiscalizar barulho do Allianz Parque
Decisão liminar de juiz criou dúvida na gestão Ricardo Nunes (MDB), que pediu esclarecimentos
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A Prefeitura de São Paulo está sem saber como agir em relação às possíveis infrações do Allianz Parque ao limite de barulho da região desde que o juiz Marcelo Hannoun, da 3ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu decisão liminar determinando que o estádio não fosse interditado, em abril.
O Allianz recebeu notificação para fechamento administrativo da prefeitura devido à terceira multa relacionada a barulho no show da banda Maroon 5. Com a publicação da decisão liminar que o manteve aberto três dias depois após a notificação para fechamento, a prefeitura suspendeu a fiscalização do barulho no estádio, já que entendeu que não poderia mais multá-lo.
No entanto, o Ministério Público de SP solicitou à prefeitura a medição de ruído no estádio, com entendimento de que só o fechamento do estádio foi proibido pela liminar, mas não a fiscalização.
A Procuradoria Geral do Município, órgão da prefeitura, então solicitou esclarecimentos ao juiz em mandado de segurança para saber que medidas tomar.
Como revelou o Painel, a possibilidade de interdição do Allianz foi o estopim para que a gestão Ricardo Nunes elaborasse projeto de lei que propõe aumento do limite de barulho nas regiões de estádios em São Paulo.
A prefeitura apresentou esboço do projeto em 6 de abril, um dia após a notificação para interdição administrativa pelo Psiu (Programa Silêncio Urbano). O texto prevê o limite de 85 decibéis entre 12h e 23h até a aprovação de um Projeto de Intervenção Urbana específico para as regiões. A exposição a ruídos acima de 85 decibéis é considerada insalubre se ocorrer por mais de oito horas por dia.
Segundo a base de vereadores de Nunes, os estádios, especialmente o Allianz, costumam receber multas porque não há regulamentação específica que determine o limite de decibéis das Zonas de Ocupação Especial de que fazem parte.
Nesse cenário, o limite de decibéis é calculado com base nas áreas do entorno, resultando em um número considerado baixo para as atividades dessas arenas.
Moradores do entorno do Allianz Parque têm se mobilizado contra o projeto. Em carta enviada aos vereadores, associações de moradores e empresários de bairros da região, como Perdizes, Sumaré, Pompeia e Barra Funda, pedem a rejeição do projeto de lei.
Eles dizem ser "inadmissível uma mudança na legislação que vai contra os preceitos da saúde coletiva, para atender a interesses privados e assegurar o lucro para poucos em detrimento da saúde da população."
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