A empresa do aplicativo de transportes 99 anunciou a volta de sua sede para São Paulo nesta sexta-feira (6). O anúncio foi feito ao lado do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e dos vereadores que compõem a CPI dos Aplicativos na Câmara Municipal de São Paulo, da qual a 99 é um dos alvos.

A CPI investiga os contratos de empresas de aplicativos, como 99 e Uber, que atuam na capital, mas têm sedes fiscais em cidades da região metropolitana, como Osasco e Barueri, que cobravam valores mais baixos de Imposto Sobre Serviços (ISS) —a capital paulista reduziu sua alíquota de 5% para 2% no final do ano passado, em meio a essa guerra fiscal.

Em uma de suas frentes, a investigação da CPI tem o objetivo de descobrir se as sedes das empresas operam efetivamente nos endereços apontados ou se são sedes de fachada para pagar impostos reduzidos.

Em março, uma diligência realizada por vereadores da capital à sede da Uber em Osasco gerou atrito entre as Prefeituras e as Câmaras de São Paulo e de Osasco.

À época o prefeito Rogério Lins (Podemos), de Osasco, disse à Folha que São Paulo tinha que saber perder, em referência à saída dessas empresas da capital rumo a Osasco.

No anúncio, Diogo Santos, diretor de Relações Institucionais da 99, disse que a volta da sede "marca uma nova fase do compromisso" da empresa com a cidade.

Nunes disse que o retorno da 99 corrige uma situação que "não estava correta". Segundo o prefeito, a cidade agora volta a pagar "impostos na cidade onde tem maior volume de atuação e de faturamento. Antes usava o viário e pagava o imposto lá fora."

Adilson Amadeu (União Brasil), presidente da CPI dos Aplicativos, diz que São Paulo deve receber mais de R$ 50 milhões por ano só com a arrecadação de ISS relacionada à volta da 99.

"Mas o trabalho não para por aí, há uma série de outras empresas que também estão nesse escopo de investigações de evasão fiscal para outras cidades e que devem explicações para os contribuintes paulistanos. Não é justo que utilizem de toda nossa infraestrutura e do uso da malha viária e não contribuam com um retorno à cidade", afirma o vereador.