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Primeiro condenado pela Lei de Segurança de Hong Kong pega 9 anos de prisão

Ex-garçom havia carregado bandeira de protesto e atirado moto contra policiais em 2020

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São Paulo

A primeira pessoa condenada sob a nova Lei de Segurança Nacional em Hong Kong pegou nove anos de cadeia por terrorismo e incitação ao separatismo, em um sinal claro da China acerca de seu comprometimento com a repressão na antiga colônia britânica.

Policiais pedem a apoiadores de Tong que deixem rota de acesso à Alta Corte de Hong Kong - Tyrone Siu/Reuters

O ex-garçom Leon Tong Ying-kit, 24, havia sido considerado culpado na terça (27) pela Alta Corte de Hong Kong, onde foi julgado pelos três ministros designados pelo Executivo local para lidar com casos da legislação.

Ele poderia pegar até a prisão perpétua, mas ao sentenciá-lo a nove anos durante audiência nesta sexta (30), o recado foi dado: mesmo um ato menor será punido duramente.

No caso de Tong, a transgressão foi acelerar sua moto contra três policiais que tentavam impedi-lo de seguir durante um protesto no primeiro dia de vigência da lei, 1º de julho do ano passado.

Isso lhe garantiu oito anos por terrorismo. Como ele carregava uma bandeira com o slogan "Liberte Hong Kong, revolução no nosso tempo", pegou mais seis anos e meio por secessão. Como parte das penas é consecutiva, o total ficou em nove anos.

Os dizeres estavam presentes na mais recente jornada de protestos pró-democracia no território, ocorridos durante o segundo semestre de 2019. Em novembro daquele ano, os opositores de Pequim ganharam eleições locais.

Assustados com a escala dos atos, que derrubaram o PIB honconguês e paralisaram a cidade-Estado, os chineses contra-atacaram.

Apontaram o apoio americano aos grupos democráticos como influência externa e redigiram a nova lei, segundo a qual qualquer coisa que a China considere secessionista, terrorista ou conluio com estrangeiros pode dar prisão perpétua.

Na sequência, os chineses intervieram no Legislativo, barrando deputados e causando a renúncia coletiva da oposição. Por fim, já com uma nova polícia da ditadura instalada para fazer valer a lei, mudaram as regras eleitorais, impedindo na prática a candidatura de detratores do regime comunista.

Com isso, o arranjo fundamental da devolução do território pelo Reino Unido, em 1997, após 156 anos, foi rompido aos olhos dos críticos. Nele, liberdades políticas e econômicas permaneceriam intactas até pelo menos 2047, no esquema "um país, dois sistemas".

Hoje, apenas o capitalismo desregulado permanece, embora haja dúvidas sobre a continuidade do peso de Hong Kong nas transações externas chinesas sob as novas regras, que afugentam estrangeiros. Acomodações, como é normal no mundo dos negócios e da finança, contudo, podem ocorrer.

Já os ativistas estão em apuros, como o caso de Tong demonstra. Pior para eles, a China não distingue quem apenas quer manter Hong Kong semiautônoma e com liberdades, como antes, de elementos que pregam separatismo de fato.

A lei "não é só um instrumento para aterrorizar os críticos do governo, é uma arma que será usada para encarcerá-los", afirmou comunicado da Anistia Internacional.

Os governos de Hong Kong e da China não comentaram o episódio. O secretário de Segurança do território, Chris Tang, celebrou: "Se você diz esse slogan, você precisa aguentar as consequências".

Para Pequim, a lei evita turbulências prejudiciais aos negócios e à soberania do país. O fato de Washington ter tornado a luta pró-democracia em Hong Kong uma peça de sua Guerra Fria 2.0 contra a China é usado como prova de ingerência indevida.

Tong, que não pôde testemunhar no caso, falou por meio do advogado Lawrence Lau. "Fiquem firmes todos, como os atletas de Hong Kong", disse ele, em referência às medalhas de ouro e prata conquistadas nos Jogos de Tóquio.

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