O Senado americano barrou nesta quarta (11) um projeto que transformaria o direito ao aborto em lei no país. A decisão, porém, já era esperada, visto que para o avanço do texto o Partido Democrata precisava de ao menos 60 votos favoráveis à legislação, e a Casa é dividida entre 50 democratas e 50 republicanos.

Hoje, o procedimento é permitido em muitos estados, com o amparo de uma interpretação da Suprema Corte de um caso decidido em 1973. No início do mês, porém, um documento vazado apontou que o tribunal deve reverter o entendimento, o que configuraria o fim da garantia nacional do direito ao aborto nos EUA —a decisão caberá, na prática, aos Legislativos. Nessa mesma esteira, estados governados por republicanos têm aprovado, nos últimos meses, leis locais que impedem o procedimento.

Antes da votação desta quarta, dezenas de deputados democratas, liderados por congressistas mulheres, marcharam em direção ao Senado, gritando "meu corpo, minha decisão". Ao chegar ao Congresso, abrigaram-se em silêncio ao fundo do plenário no qual os senadores debatiam a proposta.

O movimento de pressão, porém, não adiantou. Nenhum senador republicano votou favoravelmente ao projeto, e um parlamentar democrata foi contra a proposta do próprio partido. A dissidência de Joe Manchin, senador pela Virgínia Ocidental, não foi uma surpresa: contrário ao direito à interrupção voluntária da gravidez, ele disse durante as discussões que o projeto de lei era amplo e "expandiria o aborto" para além do que prevê a decisão Roe vs Wade, de 1973.

No fim, o placar da votação ficou em 51 votos contrários ao texto e 49 favoráveis.

Antes de ser rejeitado no Senado, o texto havia sido aprovado pela Câmara em setembro do ano passado, por estreita margem, de 218 a 211. Segundo analistas, a estratégia dos democratas, já prevendo a derrota, era ir além de uma aprovação que transformasse a garantia em lei.

Colocar a pauta em discussão também serviria para retratar senadores republicanos como extremistas, tentando influenciar as eleições legislativas de novembro —se as projeções para o pleito estiverem corretas, os democratas devem perder a maioria na Câmara e no Senado (esta última garantida pelo voto de desempate da vice-presidente, Kamala Harris).

Pesquisas têm mostrado apoio da população ao direito ao aborto. De acordo com levantamento do instituto Pew, do final de 2021, 59% dos americanos consideram que o procedimento deve ser liberado, e 39% querem proibi-lo. É com base nesses números que os democratas tentam mudar o cenário eleitoral.

A jornalistas após a votação Kamala Harris criticou o resultado. "O Senado falhou em defender o direito da mulher de tomar decisões sobre o próprio corpo." A presença da vice no Capitólio era indicativo da importância do projeto para a Casa Branca, que tem reprovado decisões contrárias ao direito ao aborto.

O governo Joe Biden disse nesta quarta que apoiava fortemente a aprovação do texto e defendeu que a urgência para aprová-lo nunca havia sido tão grande.

O senador republicano John Cornyn, por sua vez, chamou a legislação de radical e disse, ecoando Manchin, que o texto vai além da decisão da Suprema Corte. "[Esse projeto] essencialmente torna o aborto disponível sob demanda, desde o momento da concepção até o momento do parto."

A Lei de Proteção à Saúde da Mulher, nome oficial da proposta, proibiria explicitamente uma longa lista de restrições ao aborto, incluindo aquelas aprovadas por legislativos estaduais nos últimos meses.

Ainda no rol das críticas, a senadora republicana Susan Collins, que chegou a propor um texto mais enxuto, disse que a legislação democrata era defendida por "ativistas de extrema esquerda", levantando um discurso cada vez mais adotado por republicanos.

Mais cedo, o senador democrata Chuck Schumer chamou a votação de "uma das mais importantes em décadas". Além disso, em referência à provável decisão da Suprema Corte sobre o tema, instou seus colegas a decidir se votariam "​para proteger os direitos fundamentais das mulheres em todo o país ou se ficariam com cinco juízes conservadores prontos para destruir esses direitos de uma só vez".

Ainda que o documento vazado deixe clara a intenção inicial do tribunal, ainda há brecha para que algum juiz mude de opinião até a publicação do acórdão. A decisão da Suprema Corte é esperada até o final de seu mandato atual, em junho. Ao menos 26 estados estão propensos a proibir o aborto se o tribunal derrubar Roe, segundo o Instituto Guttmacher, que defende os direitos de saúde sexual e reprodutiva.