A empregabilidade do jovem, no topo da lista de prioridades do país, está prestes a receber um importante impulso: está prevista para esta semana, na Câmara dos Deputados, a votação do novo Estatuto do Jovem Aprendiz. Uma vez aprovada a proposta da maneira como está apresentada (projeto de lei 6.461), o Brasil passará a contar com uma sólida base que, entre outras várias virtudes, simplifica o processo de inserção do jovem no mercado de trabalho e estabelece um marco regulatório bem definido.

Estamos, portanto, mais próximos do que nunca de aperfeiçoar o processo tão necessário para que o Brasil dê um passo importante rumo a se tornar um país mais justo e inclusivo. O novo estatuto fará deslanchar programas como o Jovem Aprendiz do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) que, segundo pesquisa do Datafolha, tem se mostrado importante impulsionador dessa área. De acordo com o levantamento, três em cada quatro egressos atingiram o objetivo do programa, ou seja, estão estudando e/ou trabalhando. Além disso, 53% desses jovens continuam no mundo do trabalho e 37% são assalariados registrados, enquanto 43% estão cursando nível superior.

Na média geral, 53% dos egressos acreditam que o programa Jovem Aprendiz contribuiu para o crescimento profissional e, igualmente importante, 36% tiveram crescimento pessoal e 27% ganharam mais experiência no mercado de trabalho. O Datafolha mostrou também que ao menos 93% dos jovens concordam totalmente que o estudo é o melhor caminho para a realização profissional. Na região Norte, esse índice chega a 96% das respostas.

Basta uma leitura criteriosa dessas estatísticas para constatar que o estatuto a ser aprovado pela Câmara dos Deputados será a pedra de toque para programas já focados na empregabilidade do jovem. Na prática, o novo marco estabelece as bases para que o número de aprendizes dê um salto dos atuais 500 mil para 1 milhão de jovens a médio prazo.

Do lado dos empresários, grandes pagadores de impostos e geradores de empregos, o novo arcabouço simplificou as regras de contratação para que eles cumpram as cotas e garantam a experiência positiva de aprendizagem, sempre preservando os direitos dos jovens. Como lembra o relator do PL 6.461, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a manutenção de direitos, como carteira assinada, salário mínimo proporcional à jornada de trabalho, 13º salário e férias, são fundamentais, assim como a duração de dois anos dos contratos com os jovens, que têm uma novidade importante no novo estatuto: a possibilidade de renovação desses contratos por igual período.

Levando em conta todos esses pontos, fica evidente que o regramento cria uma janela de oportunidade para os jovens brasileiros, já que com ele teremos um marco regulatório claro, sem os sobressaltos produzidos por medidas provisórias intempestivas ou normas infralegais que mudam a todo momento.

O arcabouço vai permitir, finalmente, que nossos jovens passem a ter mais motivos para enxergar um futuro promissor, em um cenário de maior segurança jurídica e com amplas possibilidades de aumentar a produtividade. Trata-se, portanto, de um marco virtuoso em que o maior beneficiado é o Brasil.

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