O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou orientações aos sistemas penal e socioeducativo no Rio Grande do Sul em razão da tragédia que assola a região.
O órgão publicou diretrizes nesta quinta-feira (9) para a atuação do Poder Judiciário local. Cada juiz ou cada juíza, porém, segue decidindo de acordo com a análise do caso concreto.
Entre essas orientações, por exemplo, as prisões preventivas passam a ser feitas apenas em casos extremos. Para prisão domiciliar, o CNJ recomenda que as autoridades judiciais considerem "qualquer local seguro como domicílio adequado". O comparecimento periódico em juízo também está suspenso e as audiências de custódia serão feitas de forma remota.
Há, ainda, a orientação para que as autoridades reavaliem as prisões provisórias com prioridade para gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por criança de até 12 anos ou por pessoa com deficiência, assim como pessoas idosas, indígenas e pessoas com deficiência.
Pessoas presas em locais atingidos pelas enchentes, em risco de inundação ou nos quais os serviços essenciais estejam afetados ou potencialmente afetados também entram na lista.
As tornozeleiras eletrônicas também podem ser reconsideradas. Neste ponto, o CNJ pontua as dificuldades para o funcionamento dos equipamentos em áreas com infraestrutura afetada e a falta ou fornecimento irregular de energia elétrica para o carregamento, a possível necessidade de deslocamento, e eventuais riscos à saúde da pessoa monitorada.
O documento enfatiza a necessidade de se garantir assistências básicas nos estabelecimentos voltados à privação de liberdade e demais serviços penais e socioeducativos, garantindo a dignidade dessas populações neste momento crítico.
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