Câmara do Rio pauta restrições para veículos elétricos nas ciclovias

Seis meses após o prefeito Eduardo Paes (PSD) vetar a proibição de bicicletas elétricas nas ciclovias cariocas, a discussão voltou à pauta da Câmara do Rio. Diferente do texto rejeitado em 2023, o novo projeto de lei permite o uso de bicicletas elétricas com limitações de potência, velocidade e estrutura, e prevê a proibição de ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos na malha cicloviária da capital fluminense.

O texto, que pode ser votado pelos vereadores a partir desta terça-feira (12), permite apenas as bicicletas elétricas equipadas com pedal assistido, sem acelerador manual, com velocidade máxima limitada a 25 km/h e potência nominal máxima de 350 W. A proposta ainda autoriza o uso das ciclovias por "equipamentos auxiliares de mobilidade" por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Na justificativa do projeto, o autor, vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), culpou os "novos meios de transporte motorizados" por causarem acidentes nas ciclovias, e argumentou que "o local é impróprio para seu uso e a velocidade utilizada depende da [sic] bom senso do condutor, o que nem sempre ocorre".

Procurado pelo Ciclocosmo, Dr. Gilberto disse ter formulado o novo texto em parceria com a prefeitura: "após o veto do projeto inicial [pelo prefeito], houve consenso com o poder executivo para não derrubar o veto [na câmara], optando por criar um novo projeto em conjunto com a Secretaria de Transportes. Esse segundo projeto incluiu a permissão para circulação de bicicletas elétricas, desde que atendam a determinadas condições estipuladas". Procurada, a Prefeitura do Rio não comentou o acordo.

Único do plenário a votar contra em 2023, o vereador Pedro Duarte (Novo) mantém sua posição contrária ao novo texto: "É ilegal. Não compete às câmaras municipais legislar sobre trânsito. Isto está muito claro na resolução [996] do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)", disse ao lembrar que compete à CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio), órgão subordinado à prefeitura, a responsabilidade sobre as normas de uso das ciclovias cariocas.

Duarte, que usa diariamente um modelo autopropelido (veículo de uma ou duas rodas com acelerador manual, potência de até mil watts, e velocidade limitada a 32 km/h) nos deslocamentos entre casa e trabalho, argumenta que "praticamente não existe" no mercado um modelo que se enquadre nas limitações propostas pelo novo projeto, e que a obrigatoriedade de pedal assistido prejudica parte da população. "O modelo com pedal não serve para todo mundo. Uma mãe que leva o filho na escola, [o veículo] pode ter velocidade reduzida, potência reduzida, mas não tem pedal por uma questão de estabilidade, assim como para os idosos".

Ele ainda chamou atenção para a necessidade de se regulamentar maior potência e velocidade do que o previsto no projeto, para que os usuários desses veículos possam trafegar com segurança em avenidas sem ciclovia, em meio a veículos maiores, ou para vencer a topografia acidentada da cidade.

Questionado, Duarte se mostrou contrário ao uso de ciclomotores nas ciclovias e ciclofaixas. "Esses são realmente motos elétricas, não tem como [usar na ciclovia]. Têm potência e velocidade muito altas, muito arranque, tamanho…", disse. De acordo com a resolução 996 do Contran, ciclomotores alcançam 4 mil watts e 50 km/h, são proibidos em ciclovias assim como similares a combustão.

"O que pretendo é que a prefeitura aplique a resolução do Contran", reforçou Duarte. Ele completou dizendo que cabe à prefeitura impor limites de velocidade na estrutura cicloviária, além de sinalizar as vias e fiscalizar o comportamento dos usuários. "A gente não tem um decreto municipal, a gente não tem sinalização, a gente não tem essa normatização de qual é a velocidade nas ciclovias da cidade do Rio de Janeiro hoje. Na minha opinião deveria ter".

Para o vereador Dr. Gilberto, "é importante destacar que o Contran não é órgão regulador, mas sim consultivo e normativo, [trabalha] criando parâmetros, mas não pode legislar".

De acordo com o Plano de Expansão Cicloviária do Rio de Janeiro, a cidade tem hoje cerca de 480 km de malha cicloviária. O plano ainda estabelece a meta de conectar 100% das estações de transporte de média e alta capacidade (BRT, VLT, trem, metrô e barcas) à rede cicloviária até o fim de 2024.