Os novos tributos sobre o consumo criados pela reforma tributária terão uma alíquota de 29%, segundo dados do instituto de estatísticas do governo de Goiás apresentados nesta segunda-feira (31) pelo governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil).
Os números do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos mostram que o tratamento diferenciado previsto no texto, que já foi aprovado pela Câmara, responde por uma taxação de pelo menos seis pontos percentuais.
São 0,81 ponto percentual para preservar os benefícios da Zona Franca de Manaus, 2,43 pontos para manter o Simples Nacional e 2,98 pontos para garantir a isenção da cesta básica e alíquota reduzida para a agropecuária e os setores de saúde e educação.
Essas são apenas algumas das exceções previstas na reforma, que ainda precisa ser votada no Senado. No total, há mais de 25 setores e segmentos beneficiados com imposto menor ou tratamento diferenciado.
Nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que, com base na proposta aprovada na Câmara, a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços ficaria em 28,04%.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, calcula que a alíquota pode girar em torno de 25%, mas que não dá para cravar um número com precisão neste momento.
"Quem tiver mais padrinho e votos na hora vai dar conta de fazer o texto do Senado Federal, como foi na Câmara. E como é que ficam os outros setores?", afirmou o governador de Goiás durante debate sobre a reforma tributária promovido pelo Instituto Unidos Brasil.
Caiado é um dos principais opositores ao texto aprovado na Câmara. Para o governador, um dos principais problemas é o fim dos benefícios fiscais estaduais. Ele afirmou também não concordar com as posições do secretário Bernard Appy e com análise feita pelo colunista da Folha Marcos Mendes de que a guerra fiscal é a pior coisa do mundo.
"Os grandes conhecedores do tema dizem que não é guerra fiscal, isso é competição nos tributos", afirmou o governador citando estudo do NBER, centro de excelência em pesquisa econômica dos Estados Unidos.
Agronegócio
Durante o mesmo evento, Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), afirmou que a maior parte das demandas apresentadas pelo setor ao grupo de trabalho foram acatadas. Agora, a entidade trabalha em novos estudos para avaliar como o desconto de 60% da alíquota padrão para o setor refletirá sobre os preços dos alimentos. Ele disse que irá apresentar esses estudos nos próximos dias, para ver se é necessário recalibrar o desconto da alíquota.
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