O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Saúde envie imediatamente a São Paulo a quantidade de vacinas necessárias para garantir a aplicação da segunda dose na população de São Paulo, que já está parcialmente imunizada com a primeira dose.
O governo de João Doria (PSDB) vem travando uma disputa com o governo federal em torno da quantidade de imunizantes que deve ser enviada ao estado.
Há algumas semanas, o Ministério da Saúde, em reunião tripartite, entre representantes de secretarias de saúde estaduais e municipais, decidiu mudar os critérios de distribuição das doses. Por ele, o envio de vacinas deverá atender ao critério da faixa etária de cada unidade da federação.
Antes, o sistema levava em consideração o total da população de cada estado. São Paulo, assim, recebia cerca de 22% das doses. Pelo novo cálculo, passou a receber 18%.
O objetivo, segundo o ministério, era o de que todos os estados finalizassem "o processo de imunização sem que haja benefícios ou prejuízos à suas respectivas populações". A pasta informou ainda ao STF que "a compensação se dará de modo gradual".
O governo Doria discordou. E pediu que o STF determinasse a reposição das doses cortadas, além de garantir o fluxo no critério que vinha sendo adotado.
Lewandowski ainda não decidiu sobre a reposição das doses cortadas. Mas determinou que a pasta siga o fluxo para garantir a segunda dose a todos aos já parcialmente imunizados.
Na decisão, ele afirmou que "a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a Covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização empreendidas pelos entes federados, as quais contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, sempre acompanhada com grande expectativa pela população local".
"Mudanças abruptas de orientação que têm o condão de interferir nesse planejamento acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas de saúde dos entes federados, levando a um lamentável aumento no número de óbitos e de internações hospitalares de doentes infectados pelo novo coronavírus, aprofundando, com isso, o temor e o desalento das pessoas que se encontram na fila de espera da vacinação", segue o magistrado.
No sábado (14), o ministro Marcelo Queiroga afirmou que a ação do governo de São Paulo na Justiça para exigir maior repasse de vacinas é descabida e classificou o ato como litigância de má-fé —quando o Judiciário é usado de forma indevida ou abusiva.
Em evento de abertura de um plano nacional de testagem contra a Covid-19, em Brasília, o ministro ainda acusou o estado chefiado por João Doria (PSDB) de retirar doses de vacina a mais do Instituto Butantan.
“Apesar de ser um direito ir à Justiça, entendo que é uma ação descabida. De certa maneira, é uma litigância de má-fé por parte do estado de São Paulo”, disse o ministro. “Como estão anunciando vacinação entre 18 e 20 anos [de idade] e não tem vacina? Tem vacina sim, têm recebido vacinas”.
O secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, chegou a viajar a Brasília para se encontrar com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Doria chegou a conversar com ele também.
O governador paulista já afirmou que não aceitaria "boicote" e que as decisões do ministério foram "arbitrárias", ferindo o "pacto federativo". O Ministério da Saúde nega qualquer tipo de boicote.
Em meio ao impasse, o Ministério da Saúde também sustentou que haveria uma dívida de doses do governo de São Paulo com o PNI (Programa Nacional de Imunização). O estado teria retido uma quantidade superior de Coronavac à que teria direito, antes de entregar uma das remessas do imunizante do Instituto Butantan ao programa.
Para compensar, o ministério teria retido as 228 mil doses de Pfizer.
O secretário Gorinchteyn afirmou na ocasião que "não existe débito" de São Paulo com o PNI. "Nós fazemos as contas minuciosamente. Isso não aconteceu", afirma ele. O governo de SP chegou a pedir uma investigação do Ministério Público de SP.
O ministério, por sua vez, afirmou que houve divergência de cálculo entre a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e a pasta, uma vez que o Instituto Butantan faz a entrega de doses diretamente ao governo paulista.
No estado, são 91,15% dos adultos com pelo menos a primeira dose. A meta do governador João Doria (PSDB) é começar já na quarta (18) a vacinação de adolescentes.
Nesta terça (17), começa nova fase da flexibilização das medidas de distanciamento no estado, em que comércio e serviços poderão funcionar sem restrição de ocupação e horário e eventos poderão voltar a acontecer, desde que com distanciamento de um metro entre as pessoas e uso de máscara, entre outras regras.
Leia, abaixo, a decisão do ministro do STF Ricardo Lewandoswki:
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