A Defensoria Pública da União (DPU), a ONG WWF Brasil, o Instituto Alana e o Instituto Socioambiental decidiram ingressar na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute presunção da "boa-fé" no comércio de ouro.
O grupo enviou ao relator, o ministro Gilmar Mendes, um pedido para entrar como amicus curiae (amigo da corte) —ou seja, como parte interessada na causa— na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7273, de autoria do PSB e da Rede Sustentabilidade.
A ação discute uma emenda do deputado Odair Cunha (PT-MG) que estabeleceu que basta a palavra do vendedor do minério para atestar que a origem do ouro é legal. Assim, o comprador presume que ele diz a verdade, e não é punido se um dia for comprovado o contrário.
Na prática, porém, a lei limita a fiscalização, pelo Banco Central (BC), de instituições financeiras credenciadas a operar com ouro, as chamadas DTVMs (Distribuidora de títulos e Valores Mobiliários). Também compromete a punição criminal desses estabelecimentos, caso uma investigação comprove que o ouro saiu de uma reserva ambiental, por exemplo.
Como mostrou a Folha, as DTVMs são um elo fundamental na cadeia de legalização do ouro retirado de terras indígenas e áreas de reserva. São nessas empresas que o garimpeiro ilegal pode apresentar uma permissão de lavra forjada e sair com a nota fiscal que torna o produto legal para ser transportado e negociado.
No documento enviado ao STF, a DPU e as entidades argumentam que "a presunção de 'boa-fé' funciona como 'escudo jurídico' para que as DTVMs comprem grandes volumes de ouro em regiões onde predominam garimpos ilegais, abstendo-se de adotar procedimentos básicos de verificação de origem".
E que a lei "vai contra todos os dados disponíveis, que apontam, pelo menos para a região amazônica, um alto grau de ilegalidade na produção e uma grande concentração de compradores justamente nas regiões com mais ilegalidade".
"A presunção de boa-fé, diante de um contexto de predomínio de garimpos ilegais, institucionaliza a lavagem de bens e capitais no mercado do ouro do Brasil", segue o pedido.
A pedido do relator Gilmar Mendes, o Banco Central se manifestou na ação. O BC afirmou que discute em conjunto com outros órgãos públicos um novo sistema de fiscalização que permita a rastreabilidade do ouro extraído de garimpo. O modelo em estudo incluiria a "adoção de notas fiscais eletrônicas para as primeiras aquisições de ouro, que possibilitariam a supervisão dessa atividade".
Hoje, a exploração do metal precioso em terras indígenas é um dos maiores desafios enfrentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante da crise dos yanomami.
Como mostrou a Folha, levantamentos e investigações sobre o comércio ilegal apontam que o ouro extraído de lavras clandestinas é legalizado no sistema financeiro por um grupo pequeno de instituições.
O Boletim do Ouro, por exemplo, identificou que praticamente sete toneladas de ouro ilegal produzidas entre janeiro de 2021 e junho de 2022 foram "esquentadas" por cinco DTVMs e um laboratório. Os pesquisadores não divulgam os nomes, porque as empresas estão sob investigação de diferentes autoridades.
À MESA
O empresário João Camargo, presidente do conselho do grupo Esfera, foi o anfitrião de um jantar oferecido ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a empresários, na quarta (15), em Brasília. O encontro, que reuniu nomes do PIB, discutiu a reforma tributária estudada pelo governo Lula. O advogado Nelson Wilians e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, estiveram lá. O presidente da Cosan, Luis Henrique Guimarães, o presidente da Almeida Junior, Jaimes Almeida, e o presidente do conselho de administração da Gerdau, Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter, compareceram.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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