A 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a determinar, nesta terça-feira (23), que a Prefeitura de São Paulo retome a oferta do serviço de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista.
A decisão, tomada na semana passada e antecipada pela coluna, foi reafirmada após parlamentares do PSOL fazerem um pedido de esclarecimentos à corte, dada a medida adotada pela gestão de Ricardo Nunes (MDB) após a ordem judicial.
A Justiça já havia determinado a reabertura do serviço, mas ofereceu à prefeitura a possibilidade de promover o reagendamento do procedimento em outras unidades de saúde, desde que não fosse imposto um limite de idade gestacional.
A prefeitura, então, optou por manter o suspenso o serviço de aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha —medida que levou a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual paulista Carlos Giannazi (PSOL) e o vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL) a pedirem o esclarecimento.
Ao retomar a decisão publicada na semana passada, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti esclareceu que o serviço no Vila Nova Cachoeirinha deve, obrigatoriamente, ser reaberto.
A magistrada ainda ordenou que a Prefeitura de São Paulo só poderá encaminhar pacientes para outras unidades de saúde caso apresente provas de que a retomada do serviço no hospital municipal é inviável.
"Embora sustente o Município de São Paulo que o serviço continua sendo prestado em outras unidades, como mencionado pelo Ministério Público, o serviço fornecido pelo referido hospital era de referência e o único que não impunha limite de idade gestacional atendendo mulheres em hipervulnerabilidade social", afirma a magistrada.
Ao se manifestar nos autos sobre o caso, a Prefeitura de São Paulo chegou a afirmar que nenhuma paciente teve o acesso ao aborto legal negado no Vila Nova Cachoeirinha, em versão que diverge de relatos feitos à coluna.
"Após realizar busca ativa, a pasta da Saúde informa que no mês de dezembro de 2023 não houve procura, no Hospital Cachoeirinha, pelo serviço de interrupção legal da gravidez", disse a prefeitura à Justiça.
Como mostrou a coluna, ao menos 20 meninas e mulheres procuraram a unidade de saúde desde que o serviço foi encerrado. Algumas tiveram que recorrer a outros estados.
O número foi contabilizado pelo Projeto Vivas, organização que se dedica a viabilizar o acesso à interrupção legal e foi procurada pelas duas dezenas de pacientes —em sua maioria, vítimas de violência sexual.
Duas meninas que deixaram de ser atendidas pelo hospital municipal só puderam interromper suas gestações após serem levadas a Salvador e a Uberlândia (MG). Elas tinham 15 e 12 anos de idade, respectivamente.
"O fechamento do hospital Cachoeirinha é uma grave ameaça aos direitos das pessoas que são violentadas. Só o hospital tem o treinamento, a expertise e as pessoas preparadas para fazer atendimento do aborto legal num caso de pessoas violentadas sexualmente e que estão com a gestação avançada", afirma a deputada Luciene Cavalcante.
"É um ataque aos direitos das mulheres, mas não de qualquer mulher: é daquela que foi violentada sexualmente, foi estuprada, e é novamente revitimizada, porque o único serviço especializado para que ela possa acessar esse tipo de direito só tem lá no Cachoeirinha e em poucos hospitais do Brasil", acrescenta.
O serviço no Vila Nova Cachoeirinha foi suspenso pela gestão de Ricardo Nunes em dezembro de 2023. A prefeitura disse que a paralisação seria temporária, para a realização de cirurgias eletivas relacionadas à saúde da mulher, mas não informou quando o serviço seria retomado. O caso foi revelado pela coluna.
CORTINAS ABERTAS
Os atores e diretores André Curti e Artur Luanda Ribeiro receberam o público para a estreia da peça "Enquanto Você Voava, Eu Criava Raízes", no Teatro Vivo, em São Paulo, realizada na semana passada. A atriz e produtora Nabi Pacheco e o produtor de teatro Sérgio Saboya estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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