O ministro da Defesa, José Múcio, vai nesta quarta (20) ao Senado para tentar destravar as negociações em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende despolitizar as Forças Armadas, estabelecendo regras rígidas para militares que queiram participar do processo político-eleitoral ou que ocupem cargos públicos civis. Os debates ocorrem em meio às investigações da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, em 2022.
BOA SORTE
A proposta do governo Lula, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece um caminho sem retorno para o militar com pendores políticos. Ela determina que ele seja transferido para a reserva no ato do registro de sua candidatura, sem chance de voltar à carreira. E mais: que perca a remuneração à que faz jus, a menos que já tenha cumprido 35 anos de serviço. Hoje, o militar derrotado pode retornar aos quartéis.
MESA REDONDA
A PEC é uma resposta à intensa participação política de militares no governo Bolsonaro, em que milhares ocuparam cargos civis. Diante das resistências de senadores bolsonaristas às mudanças, no entanto, ela correria o risco de não ser aprovada. E a negociação foi estabelecida.
BOLSO
O governo não abre mão, no entanto, da proposta de que militar que seja candidato ou que ocupe cargos públicos civis não possa voltar à carreira militar. Mas decidiu negociar as regras para a remuneração, aceitando que fardados com menor tempo de serviço possam manter seus ganhos na reserva, de forma proporcional.
BOLSO 2
Ou seja, ele sai das Forças Armadas, mas segue sendo remunerado pela instituição. Falta estabelecer o número mínimo de anos de serviço que os fardados precisariam cumprir para que isso ocorra.
ESCALA
Uma outra possibilidade que deve ser aberta: a de que militares convidados para ocupar cargos de primeiro escalão, comandando ministérios, não sejam alcançados pelas regras, podendo voltar à carreira no momento em que forem exonerados das pastas que comandam.
TODO CUIDADO
Um outro problema está sendo avaliado por técnicos e parlamentares: como evitar que militares não usem o pretexto de supostas candidaturas para poder deixar os quartéis carregando consigo a remuneração.
TODO CUIDADO 2
Há integrantes do governo que avaliam, no entanto, que seria até bom que militares pouco vocacionados deixem logo a carreira à qual não dedicam mais empenho.
PETIT COMITÉ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o presidente do Conselho Diretor da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Luiz Carlos Trabuco, o ex-ministro José Dirceu e o vice-presidente da Multiplan, Vander Giordano, se encontraram no lançamento do Anuário da Justiça de São Paulo, da editora ConJur. O evento ocorreu na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo, na segunda-feira (18). O procurador de Justiça e ex-deputado Fernando Capez e o diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer, compareceram. O secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto, esteve lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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