A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) está em busca do apoio de senadores e deputados para alavancar um projeto de resolução que reforma a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência —colegiado do Congresso Nacional responsável por fiscalizar a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Autora da proposta ao lado de Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a parlamentar gaúcha afirma que nem os presidentes da Câmara dos Deputados e do STF (Supremo Tribunal Federal) saíram ilesos da devassa feita pela "Abin paralela", segundo investigações da Polícia Federal (PF). E defende que cabe ao Parlamento reparar eventuais falhas no sistema de controle da agência.
"O escândalo da ‘Abin Paralela’ evidenciou a necessidade de que a agência seja fiscalizada de forma rigorosa", diz Melchionna.
"O órgão responsável por isso é a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. No entanto, entendemos que hoje ela não possui as ferramentas necessárias para ser atuante e efetiva", segue ela, afirmando que não é admissível que a estrutura do Estado seja utilizada de forma ilegal para espionagem.
Ao todo, são necessárias as assinaturas de 20 senadores e de 80 deputados para que o projeto possa tramitar.
No texto, a deputada do PSOL sugere a criação de uma Autoridade Nacional de Controle das Atividades de Inteligência, que estaria vinculada à comissão parlamentar e seria integrada por nomes indicados por órgãos como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TCU (Tribunal de Contas da União) e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ela também propõe que a comissão tenha acesso a arquivos do Sistema Brasileiro de Inteligência, independentemente do seu grau de sigilo, e a informações recebidas por meio cooperações internacionais.
A comissão ainda passaria a ter o poder de incentivar, receber e apurar denúncias sobre violações relacionadas à atividade de inteligência, além de poder determinar ao TCU que realize fiscalizações, inspeções e auditorias.
O projeto de resolução que será apresentado a deputados e senadores ainda prevê a ampliação do número de membros da comissão, passando de 12 para 18 integrantes, e a criação de uma regra que veda a presença, no colegiado, de investigados por atividades relacionadas à Abin.
VIZINHANÇA
Os atores Adriana Esteves, Leticia Colin e Eduardo Sterblitch serão os protagonistas da segunda temporada da série "Os Outros", que vai estrear em 15 de agosto. Criador e roteirista da produção original do Globoplay, Lucas Paraizo diz à coluna que o objetivo é manter a essência da série, mas, ao mesmo tempo, conseguir surpreender os espectadores. "A intolerância continua sendo o tema central da série. Mas, para avançar na discussão, temos que avançar também em suas consequências e repercussões. E uma delas é o perdão. Somos mesmo capazes de perdoar?"
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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