A reforma tributária paulistana projetada pela gestão Ricardo Nunes (MDB), revelada pelo Painel, pretende dar isenção de taxas de fiscalização de estabelecimentos por dois anos para todos os empresários da cidade. A ideia é dar impulso para a retomada econômica após a pandemia.
Além disso, a prefeitura quer reduzir alíquotas de impostos de setores como turismo, call centers, aplicativos e educação à distância. Os custos deverão ser parcialmente compensados por revisão da planta genérica de valores do IPTU que será enviada à Câmara Municipal.
A medida faz parte de um bloco de projetos de lei que tem sido chamado na prefeitura de pacote de modernização fiscal, que prevê também uma reforma previdenciária e a revisão da PGV.
Os projetos estão em fase de estudos, podem passar por modificações e foram apresentados aos vereadores da base de apoio de Nunes na quinta-feira (26). O prefeito deve fazer um evento de anúncio do pacote assim que ele chegar à sua formatação definitiva.
As mudanças no regime de Previdência viriam para ressuscitar trechos que foram retirados de última hora da reforma que foi aprovada em 2018 na Câmara Municipal, além de realizar medidas de ajuste de longo prazo para resolver os déficits atuariais de acordo com determinação da emenda constitucional da reforma da Previdência federal, promulgada em 2019.
Entre as medidas estudadas estão a implantação de sistema de capitalização (ou segregação de massas), a abertura da possibilidade de que servidores antigos migrem para o regime de Previdência complementar, o aporte de imóveis ao Instituto de Previdência Municipal para gerar renda por meio de aluguel, a adoção de regras federais para aposentadorias, entre outros.
Um dos pontos de maior impacto da proposta atual deve ser o fim da isenção para os inativos que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS. A nova reforma não pretende mexer em direitos adquiridos, e a perspectiva é a de que no longo prazo ela tenha impacto de R$ 111 bilhões sobre o déficit municipal.
Incluída no bojo da chamada modernização econômica, a revisão da planta genérica do IPTU deverá envolver alteração das alíquotas e novas faixas para residenciais, não residenciais e terrenos.
Em 2017, o então prefeito João Doria (PSDB) optou por não fazer revisão da PGV sob o argumento de que não poderia prejudicar a recuperação da economia.
A possibilidade de aumento do IPTU gerou reclamação de vereadores durante a reunião, mas representantes da prefeitura rebateram ao falar que haverá redução em alguns locais e aumento em outros.
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