O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) entrou com ação popular na Justiça de São Paulo contra a Procuradoria-Geral do Estado, em razão da intenção do órgão de aumentar os salários de seus integrantes.

"Recentemente, a imprensa publicou reportagem mostrando que, por meio de parecer da procuradora-geral do Estado de São Paulo, foi autorizado o pagamento de vencimentos mensais no valor máximo de R$39.300 aos procuradores do Estado, ou seja, os mesmos dos ministros do Supremo Tribunal Federal", diz a peça assinada pelo parlamentar, direcionada à Vara da Fazenda Pública.

Na prática, segundo ele, trata-se de um "generoso aumento salarial, concedido sem lei autorizadora". O atual teto da procuradoria-geral é de R$35.400.

A peça argumenta que o parecer, de autoria da procuradora-geral, Inês Prado, é um ato infralegal, não previsto em lei e contrário ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal.