O desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, determinou que o governo do estado interrompa seu programa de distribuição de cestas básicas a partir de 21 de outubro, na semana que antecede a realização do segundo turno das eleições. Cabe recurso à decisão.
O atual governador eleito de Alagoas é Paulo Dantas (MDB), que é apoiado por Lula (PT) na disputa de segundo turno e foi afastado do cargo até o final do ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeitas de desvio de dinheiro público.
O governador em exercício é Doutor Wanderley, também do MDB.
A campanha de Rodrigo Cunha (União Brasil), concorrente de Dantas, acionou a Justiça Eleitoral contra o "Pacto Contra a Fome" sob o argumento de que o programa foi criado no final de junho pelo atual governo estadual com o objetivo de ter retorno eleitoral por meio da distribuição de cestas básicas.
A campanha de Dantas, por sua vez, afirma que o programa social para combate a fome em Alagoas foi criado em 2014 e já estava em execução em anos anteriores.
Em sua decisão, o desembargador escreve que, no entanto, o Governo de Alagoas não mostrou qualquer documentação que sustentasse a argumentação.
Diante disse, ele determinou a interrupção da distribuição de cestas básicas a partir de 21 de outubro, para evitar possível benefício indevido a Dantas.
Além disso, também decidiu que as embalagens dos produtos não podem conter qualquer elemento que faça referência à gestão estadual atual, como cores da campanha ou expressões que possam identificar o candidato ou seus aliados.
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