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Justiça proíbe Governo de Alagoas de distribuir cestas básicas antes da eleição

Paulo Dantas, governador do estado, foi afastado do cargo até o fim do ano pelo STJ

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São Paulo

O desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, determinou que o governo do estado interrompa seu programa de distribuição de cestas básicas a partir de 21 de outubro, na semana que antecede a realização do segundo turno das eleições. Cabe recurso à decisão.

O atual governador eleito de Alagoas é Paulo Dantas (MDB), que é apoiado por Lula (PT) na disputa de segundo turno e foi afastado do cargo até o final do ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeitas de desvio de dinheiro público.

O governador em exercício é Doutor Wanderley, também do MDB.

Paulo Dantas (MDB), governador de Alagoas que foi afastado do cargo após ação da Polícia Federal
Paulo Dantas (MDB), governador de Alagoas que foi afastado do cargo após ação da Polícia Federal - Divulgaçao MDB

A campanha de Rodrigo Cunha (União Brasil), concorrente de Dantas, acionou a Justiça Eleitoral contra o "Pacto Contra a Fome" sob o argumento de que o programa foi criado no final de junho pelo atual governo estadual com o objetivo de ter retorno eleitoral por meio da distribuição de cestas básicas.

A campanha de Dantas, por sua vez, afirma que o programa social para combate a fome em Alagoas foi criado em 2014 e já estava em execução em anos anteriores.

Em sua decisão, o desembargador escreve que, no entanto, o Governo de Alagoas não mostrou qualquer documentação que sustentasse a argumentação.

Diante disse, ele determinou a interrupção da distribuição de cestas básicas a partir de 21 de outubro, para evitar possível benefício indevido a Dantas.

Além disso, também decidiu que as embalagens dos produtos não podem conter qualquer elemento que faça referência à gestão estadual atual, como cores da campanha ou expressões que possam identificar o candidato ou seus aliados.

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