É esperado para as próximas semanas o anúncio de um entendimento entre o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a interoperabilidade de sistemas, de modo a identificar automaticamente fraudes no Bolsa Família.

O instituto vinha se recusando a compartilhar de forma sistemática dados referentes a pagamentos de aposentadorias, pensões e outros benefícios mantidos no CNIS (Cadastra Nacional de Informações Sociais) sob o argumento de que são sigilosos. Eles permitiriam filtrar de maneira mais precisa famílias elegíveis ao programa social do governo federal.

Após reuniões com os dois órgãos, a AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu novos pareceres jurídicos para dar segurança ao compartilhamento de bancos de dados.

O mais recente, da última sexta-feira (3), afirma que a reforma da Previdência incluiu na Constituição em 2019 um dispositivo determinando a instituição de sistema integrado entre dados referentes a benefícios previdenciários e programas sociais. Por estar na Constituição, a determinação está acima da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), umas das preocupações manifestadas pelo INSS.

De todo modo, para afastar quaisquer riscos, o parecer da AGU determina a edição de uma norma específica para regulamentar a interoperabilidade dos sistemas. A edição dessa nova fica a cargo do INSS.

Como a Folha mostrou, nos bastidores, técnicos apontam como pano de fundo a disputa entre Dataprev e Caixa para ver quem fica com a gestão do Cadastro Único, a base de dados que reúne os beneficiários dos programas sociais do governo federal.

É esperado que o parecer finalmente destrave os entendimentos. Hoje o compartilhamento já acontece, mas de forma manual, o que dificulta a verificação da elegibilidade das famílias.