O prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou termos de aditamento de R$ 40 milhões em contrato de publicidade para projetos e campanhas da gestão municipal. Além desse valor, a prefeitura também tem em andamento um edital de publicidade de R$ 80 milhões, com objetivo de incentivar o turismo de negócios, saúde e lazer na capital paulista.
Assinado em abril, o aumento de contrato com as agências Propeg e MWorks elevou o valor total do acordo para R$ 200 milhões por um ano de trabalho.
O acréscimo dos R$ 40 milhões também ajudará Nunes a ampliar o limite de gastos do governo com propaganda em 2024, ano em que pretende disputar a reeleição.
Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei 14.356/2022, alterando as regras sobre limite de gastos de governos com propaganda em anos eleitorais. O limite passou a ser o equivalente à média mensal dos gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis.
Em nota, a gestão Nunes afirma que o aditamento foi determinado "para atender novas campanhas publicitárias que nos anos recentes não foram contempladas em razão do esforço da prefeitura com publicidade direcionada ao combate à Covid, prioridade da gestão por ocasião da pandemia".
A Folha mostrou que a gestão tem tentado popularizar a imagem do prefeito e torná-lo mais conhecido para a tentativa de reeleição.
Além do contrato de R$ 200 milhões, a prefeitura tem em andamento um edital de R$ 80 milhões para contratação de agências para atender exclusivamente "demandas de incentivo ao turismo de negócios, saúde e lazer."
A deputada federal Tabata Amaral (PSB) solicitou a suspensão do edital, mas a 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido. Em maio, a prefeitura revogou um edital de comunicação de R$ 20 milhões que foi suspenso pela Justiça após a intervenção da parlamentar.
Desta vez, a deputada acionou o Ministério Público contra os aditamentos.
"É claramente uma gambiarra do prefeito para fugir da decisão da Justiça. Ricardo Nunes sabe que não conseguirá justificar esse gasto exorbitante e, por isso, ‘fugiu’ com esses aditamentos", afirma.
"É gravíssimo, a própria Procuradoria do Município se manifestou duas vezes alertando a falta de justificativa para os gastos. A população em situação de rua morre de frio, as creches não têm feijão, mas o prefeito tem dinheiro para a propaganda", completa Tabata, que pretende concorrer contra Nunes na disputa eleitoral do ano que vem.
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