O estouro do prazo para o envio de indicação para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Município pode fazer com que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), perca a prerrogativa para a Câmara Municipal.
Como mostrou o Painel, Nunes deixou passar o prazo de 15 dias estabelecido em lei para enviar sua indicação, que deveria ter ocorrido até quinta-feira (15). O posto está desocupado desde 30 de maio, com a aposentadoria de Maurício Faria.
Diante disso, discute-se na cúpula da Câmara Municipal que o contexto é similar ao de um projeto de lei que é enviado para o Executivo e não tem resposta. Nesses casos, o projeto volta para o Legislativo, que define a sanção ou o veto.
Dessa forma, uma indicação enviada por Nunes agora pode ser recebida na Câmara com a resposta de que ele não cumpriu o prazo legal e que, por isso, perdeu o direito.
Nesta sexta-feira (16), o prefeito consultou o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), e decidiu indicar Ricardo Torres, seu secretário da Fazenda, para o TCM, como mostrou o site Metrópoles. A escolha foi um consenso dos dois e retirou da disputa Marcela Arruda, secretária de Gestão.
Nunes abriu mão de sua favorita para a vaga, que, caso indicada, se tornaria a primeira conselheira da história do TCM. A retirada do nome de Marcela da disputa foi um gesto do prefeito a Leite, que não a queria na vaga por entender que lhe falta experiência política.
O emedebista vinha dizendo a aliados que a indicação seria exclusivamente sua, sem negociações, enquanto Leite se queixava de que eles haviam selado um acordo em 2020 de que a escolha seria sua.
A escolha por Torres deve pacificar o imbróglio. Agora, o prefeito e o presidente da Câmara precisam chegar a entendimento a respeito de quem fará a indicação, mas independentemente do desfecho, o nome deverá ser o do secretário da Fazenda.
Nunes tem o entendimento de que não perdeu o prazo, pois houve feriado no período. No entanto, o próprio tribunal enviou um ofício ao prefeito notificando-o da perda de prazo nesta sexta-feira.
Os envolvidos nos trâmites dizem que o episódio é ilustrativo de problemas de isolamento da gestão Nunes.
O prefeito entrou em conflito aberto com o TCM por discordar de determinações da corte, atritou com Leite em relação à indicação do novo conselheiro e tem sido criticado por aliados por não consultar ninguém no processo de tomada de decisão sobre o tema.
A demora do prefeito de São Paulo em indicar pelo menos um conselheiro interino para o TCM tem gerado obstáculos ao funcionamento da corte de contas da capital, como mostrou a coluna.
Processos relacionados à área da saúde em São Paulo tinham Maurício Faria como relator e ficaram sem encaminhamento no período.
Na quinta-feira (15), o TCM decidiu que redistribuirá entre os conselheiros os processos, ainda que em breve eles possam ser assumidos por um interino e, posteriormente, pelo novo conselheiro.
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