O desembargador federal Loraci Flores de Lima, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), negou pedido do MPF (Ministério Público Federal) do Paraná para impor sigilo à petição apresentada pela defesa de Alberto Youssef que trata do caso do aparelho de escuta ambiental encontrado em 2014 na carceragem da PF em Curitiba, onde o doleiro estava preso, no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão do magistrado de segunda instância foi assinada em 30 de junho. Já o pedido do MPF é assinado pelos procuradores da República Lyana Helena Joppert Kalluf e Walter Jose Mathias Junior.
O MPF também pretendia anular as decisões que permitiram que a defesa de Youssef tivesse acesso a todas as sindicâncias que foram feitas sobre o caso dos grampos e também aos próprios áudios que teriam sido captados na época dentro da carceragem. Mas isso também foi negado por Flores de Lima.
Os procuradores alegavam que as decisões foram assinadas pelo juiz Eduardo Appio sem que o MPF fosse ouvido previamente, ferindo o princípio do contraditório. De acordo com eles, o MPF atuou como "mero espectador", sem participar das fases processuais.
Appio é o titular da 13ª Vara de Curitiba, mas, desde 22 de maio, está afastado da cadeira, sob suspeita de ter cometido infração disciplinar. A atuação do magistrado de primeira instância na Vara da Lava Jato foi frequentemente contestada pelo MPF, que encaminhou 28 exceções de suspeições contra ele ao TRF4.
A defesa de Youssef apresentou a petição sobre o caso dos grampos em abril na 13ª Vara de Curitiba. O objetivo é encontrar provas e situações do passado que possam ter interferido no acordo de colaboração premiada firmado entre o doleiro e o MPF.
O doleiro foi o principal alvo da etapa inicial da Lava Jato, em 2014. Meses depois, firmou um dos primeiros acordos de colaboração da operação, no qual acusou políticos e empreiteiras. Eventual quebra do acordo pode ter desdobramentos para toda a investigação.
Com o afastamento do juiz Appio, o assunto agora está nas mãos do juiz Fábio Nunes de Martino.
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