O governo quer que as empresas de aplicativos e representantes de motoristas e entregadores avancem até dia 29 em um acordo sobre a regulamentação do trabalho por plataformas, depois de mais uma reunião entre as partes nesta segunda-feira (14).
No encontro, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) apresentou uma proposta que inclui ganhos mínimos para os trabalhadores, mas com critérios que consideram, por exemplo, o período efetivamente em atividade, definido como "o tempo de deslocamento até o passageiro ou objeto da entrega e o tempo de transporte do passageiro ou mercadoria até o seu destino."
O texto diz que o tempo conectado à plataforma não pode ser considerado para fins de ganhos, entre outros motivos porque os trabalhadores podem estar conectados em uma plataforma enquanto aceitam viagens por outra.
A associação também sugere que os principais custos marginais dos trabalhadores sejam incluídos no preço a ser cobrado do usuário final, mas afirma ser "operacional e tecnicamente inviável aferir de forma absoluta o valor dos custos especificamente incorridos por cada motorista ou entregador durante o exercício do trabalho."
As empresas propõem ainda uma verificação mensal agregada dos ganhos mínimos, em vez de por viagem ou dia. Segundo elas, isso se justifica "tendo em vista que as plataformas possuem modelos de negócio e precificação distintos e competem entre si por prestadores de serviços e usuários, além do fato de que os ganhos por corrida e entrega têm variações ocasionadas por fatores como a demanda."
A Amobitec também propôs valores mínimos por hora trabalhada para delivery e de transporte de passageiros.
No primeiro caso, motos receberiam R$ 10,20, carro, R$ 10,86 e bicicleta, R$ 6,54. Para transporte de passageiros o mínimo por hora trabalhada seria R$ 15,60.
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