O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu promover Guilherme Piai, superintendente do Itesp (Instituto de Terras de São Paulo), ao cargo de secretário-executivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Trata-se do segundo cargo mais alto da pasta, que era ocupado por Marcos Böttcher, que foi exonerado no final de agosto após entregar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) um relatório com supostas irregularidades sobre o programa Melhor Caminho, de construção de vias rurais, que teriam acontecido nas gestões João Doria e Rodrigo Garcia (2019-22).
Pesou contra Böttcher o fato de ter levado o relatório diretamente ao tribunal em vez de encaminhá-lo internamente.
À frente do Itesp, Piai tem encaminhado o programa de entrega de terras devolutas, que são áreas públicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e em nenhum momento tiveram um dono particular.
O governo, então, inicia uma ação de discriminação desses terrenos, dando preferência a quem os ocupa atualmente.
Na quinta-feira (14), Tarcísio entregou 533 títulos de regularização fundiária rural a proprietários de terras no Pontal do Paranapanema. A região, no noroeste do estado, é conhecida por ser palco de disputas agrárias há décadas e ter forte atuação de movimentos como o MST e outros.
O modelo adotado pela administração estadual enfrenta oposição de movimentos sem-terra e partidos de esquerda, que veem esvaziamento do processo de reforma agrária. Em abril, o PT entrou com uma ação no STF para derrubar a lei.
Já os defensores da prática argumentam que ela retira os assentados da órbita do MST e movimentos similares, dando liberdade para que produzam de acordo com regras de mercado.
Até agosto, o Itesp promoveu a titulação e regularização de 1.097 imóveis urbanos e rurais.
Lucas Bressanin, atual número 2 do Itesp, assumirá o posto deixado por Piai.
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