Ao menos oito organizações vão encaminhar nesta terça-feira (3) um apelo urgente a relatores especiais da ONU para que intercedam junto ao governo Lula (PT) recomendando veto integral ao projeto de marco temporal aprovado pelo Senado na semana passada.
O texto foi aprovado na última quarta-feira (27), quase uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter derrubado a tese.
O apelo é assinado por Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Apoinme (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), Comissão Arns, Conectas Direitos Humanos, Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Greenpeace e ISA (Instituto Socioambiental).
O pedido é destinado ao relator especial sobre direitos dos povos indígenas, José Francisco Cali Tzay, e à relatora especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor.
No documento, as entidades afirmam que o projeto do marco temporal apresenta "risco de séria violação de direitos humanos dos povos indígenas do Brasil". Dizem ainda que o texto vai permitir a construção de estradas, barragens e obras em terras indígenas sem consulta prévia e criar regras que tornam impossível a conclusão do processo de demarcação.
As organizações pedem ao governo brasileiro, em especial aos ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente e para a Casa Civil, para que reconheçam que o projeto aprovado no Senado tem "patentes vícios de constitucionalidade e convencionalidade" e que configura "inconteste retrocesso social". Assim, solicitam que encaminhem veto integral da proposta.
Além disso, pede aos relatores especiais da ONU que emitam um comunicado de imprensa conjunto alertando para a gravidade da situação e "expressando a opinião dos relatores sobre a incompatibilidade desta legislação com padrões internacionais de direitos humanos."
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