A CGM (Controladoria-Geral do Município) de São Paulo criou uma coordenação específica de proteção de dados para padronizar o tratamento dos órgãos da prefeitura à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
"A preocupação com a proteção de dados na prefeitura já existe, mas achamos importante que haja uniformização nas secretarias, subprefeituras e empresas municipais", diz o controlador-geral do município, Daniel Falcão.
O responsável na gestão Ricardo Nunes (MDB) pela nova instância, subordinada à CGM, será Kelvin Peroli, hoje coordenador de Defesa do Usuário do Serviço Público.
Segundo ele, a necessidade de respeito à LGPD, que entrou em vigor em 2018, é crescente em um ambiente de digitalização de serviços cada vez maior oferecido pela prefeitura.
Um manual com orientações práticas sobre quais dados exibir e quais omitir pelos órgãos da prefeitura está sendo disponibilizado pela nova coordenação.
Uma preocupação, segundo Peroli, é não tornar a LGPD um empecilho para a transparência na divulgação de informações, tendo em vista a existência da LAI (Lei de Acesso à Informação).
"Existe uma grande discussão sobre o diálogo entre a LAI e a LGPD. Queremos conscientizar todos os servidores de que a LGPD não pode ser usada para ocultar a transparência", afirma ele.
Um dos projetos da prefeitura em que a proteção de dados é mais sensível é o Smart Sampa, de uso de câmeras com reconhecimento facial em espaços públicos para reduzir a insegurança. Houve queixas de que o uso desta tecnologia poderia invadir a privacidade pessoal e até gerar comportamentos racistas de autoridades da área.
"Acompanhamos a implantação deste programa desde o início, inclusive mesas técnicas com o Tribunal de Contas do Município", afirma Falcão. "Seremos uma espécie de grande olho para que tudo funcione bem, para que ande corretamente", afirma o controlador-geral..
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